A atuação da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP), em parceria com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, é essencial para garantir o acesso à justiça aos cidadãos que não podem arcar com custos de representação jurídica, além de oferecer suporte profissional a advogados e advogadas. Esse trabalho é desenvolvido pela OAB SP em cerca de 80% das comarcas paulistas, onde a Defensoria Pública ainda não possui escritórios.
Por meio das Casas da Advocacia, a OAB SP oferece atendimento gratuito e espaços de trabalho modernos para advogados que atuam no convênio
e para o público que busca orientação jurídica. De 2022 até outubro de 2024, foram realizados 1,5 milhão de atendimentos gratuitos, abrangendo casos como divórcio com guarda e visitas, investigações e negatórias de paternidade, revisões de alimentos, alvarás e usucapião. Atualmente, mais de 40 mil advogados estão cadastrados no convênio e atuam em regime de plantão, realizando triagens mediante agendamento nos sites das subseções.
Claudia Cunha dos Passos, advogada atuante no convênio de assistência judiciária na Casa da Advocacia do Tatuapé, em São Paulo, ressalta que os espaços de coworking são “imprescindíveis” para advogados iniciantes e para outros profissionais, especialmente após a pandemia. “Muitos colegas foram obrigados a fechar seus escritórios por falta de condições financeiras, e o jovem advogado, muitas vezes, também não tem recursos. As salas de coworking são fundamentais para o exercício da advocacia, pois permitem que o advogado atenda o cliente tranquilamente, realize audiências virtuais e desenvolva atividades como pesquisas e peticionamento eletrônico”, comenta.
Na região da Grande São Paulo, Maraise Marucci, presidente da CAJ da 55ª Subseção de Suzano, destaca os esforços para modernizar e aprimorar os espaços locais. “Temos salas reservadas para atendimentos sigilosos, humanizados e exclusivos, que são muito utilizadas nos atendimentos prestados aos cidadãos”, afirma.
No interior paulista, a estrutura das Casas da Advocacia também é essencial. Na subseção de Pindamonhangaba, diariamente, quatro advogados se revezam na triagem, enquan
to outros três, dedicados à Comissão de Assistência Judiciária (CAJ), avaliam os pedidos e asseguram agilidade no atendimento. Para a presidente da CAJ Pindamonhangaba, Ana Cristina, a estrutura física das Casas da Advocacia é fundamental para garantir o acesso à justiça e promover a igualdade social: “Esses locais são mais do que simples salas de consulta; são portas abertas para a justiça social. Nossa equipe de advogados e colaboradores trabalha incansavelmente para oferecer orientação jurídica gratuita e de qualidade, ajudando a resolver problemas concretos e a melhorar a vida das pessoas mais vulneráveis.”
Pedro Cruz, advogado inscrito no convênio e presidente da Comissão da Jovem Advocacia, enfatiza a importância dos espaços para o atendimento: “Esses ambientes facilitam o atendimento a pessoas que necessitam de assistência jurídica gratuita, oferecendo estrutura digna e condições adequadas, como salas equipadas, internet e privacidade para o diálogo com o cliente. Eles promovem uma atuação profissional e reforçam o compromisso da OAB com o apoio à advocacia, especialmente para os jovens advogados que muitas vezes não possuem escritório próprio.”
Na subseção de Mococa, a advogada Thais Cristina Menezes Teixeira Leite, que atua nas áreas cível, criminal e de infância e juventude, utiliza os espaços da subseção por meio de reservas práticas, feitas via formulário do Google. “Esses espaços são de extrema importância para os atendimentos da assistência judiciária, especialmente por serem no mesmo local onde ocorre a triagem. Também são úteis para atendimentos particulares, o que faz jus à anuidade paga. Além disso, esses locais promovem a convivência com outros advogados e com os funcionários da OAB Mococa”, destaca.
Outro fator que beneficia os advogados da assistência judiciária é a implantação do sistema de protocolo de Certidão Digital em todas as Subseções do estado, que reduziu o índice de certidões rejeitadas de 14% para 8%, promovendo maior eficiência e agilidade nos processos.
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