O painel 'O Impacto do ESG na Elaboração e Gestão de Contratos: Como garantir a prevenção de riscos', realizado nesta sexta-feira, durante o último dia da Fenalaw, promoveu discussões em torno da importância do ESG (Environmental, Social and Governance) para contratos empresariais e na estruturação de práticas corporativas responsáveis. No painel, foi reforçada a importância da responsabilidade social e ambiental como pilares de uma gestão de contratos moderna e alinhada às expectativas do mercado.
Com mediação de Rodrigo Rebouças, advogado e professor de Direito Digital da FGV Law, a discussão contou com a participação da advogada Ana Carolina Lourenço, vice-presidente da Comissão das Mulheres Advogadas da OAB SP; e de Maria Gabriela Santos de Freitas, advogada especialista do contencioso civil da Ambev.
Ana Carolina começou desmistificando a percepção simplista sobre ESG, destacando que o conceito vai além de preocupações “românticas” como a preservação ambiental. Segundo a advogada, o objetivo principal do ESG é transformar o capitalismo para que seja mais consciente e sustentável, sem deixar de lado a lucratividade.
Ela apresentou a evolução do ESG ao longo das últimas décadas, destacando iniciativas globais como o Pacto Global da ONU e o papel da B3, a bolsa de valores brasileira, na introdução de critérios ESG no mercado nacional. E explicou a importância de incluir cláusulas de ESG nos contratos, o que não só ajuda a prevenir crises, mas também fortalece a transparência e a governança nas empresas. Ana Carolina pontuou que, no atual contexto das redes sociais, qualquer incidente pode rapidamente se tornar viral, o que torna essencial que contratos prevejam medidas preventivas para evitar crises e protejam a reputação das empresas.
“Hoje, cada um de nós se torna um ‘julgador’ nas redes sociais, e qualquer questão que envolva a empresa pode ser amplamente divulgada e julgada em poucos minutos”, enfatizou Ana Carolina. A representante da OAB SP ainda apontou que a inclusão de práticas sustentáveis e sociais nos contratos é uma maneira de agregar valor às empresas, aumentando a atratividade para consumidores e investidores que compartilhem desses mesmos valores.
Maria Gabriela Santos de Freitas ressaltou os desafios e as responsabilidades das empresas ao implementarem práticas ambientais, sociais e de governança. Em sua fala, destacou que o ESG não deve ser uma iniciativa sustentada apenas por convicções, mas que, mesmo por conveniência – como o aumento de resultados ou a melhoria da reputação – as empresas têm um papel fundamental na promoção dessas práticas. “Ainda que não acredite, por conveniência, é importante colocar o ESG de pé”, comentou, enfatizando que o pragmatismo é essencial para engajar mais companhias nessa causa.
Além disso, ao comentar sobre a responsabilidade que as grandes empresas possuem ao influenciar fornecedores, afirmou que o poder das corporações vai além de seus próprios colaboradores e clientes, refletindo diretamente na cadeia de fornecimento. "Ao exigirem práticas de sustentabilidade e diversidade, as grandes empresas acabam orientando o comportamento de todo o ecossistema empresarial, promovendo mudanças significativas".
Outro ponto levantado foi a importância da segurança nas operações. Maria Gabriela alertou para a necessidade de incluir cláusulas contratuais que garantam a segurança dos trabalhadores, especialmente em setores de alto risco, como indústrias. “Não se trata apenas de mitigar o risco, mas de garantir que acidentes não ocorram, porque qualquer fatalidade atinge diretamente a reputação da empresa contratante”, afirmou. Para a especialista, ter esse cuidado preventivo é crucial para evitar danos à imagem corporativa e para proteger todos os envolvidos.
