A Comissão Mista de Assuntos Institucionais entre a OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) anuncia uma novidade divulgada pelo órgão de Justiça. A partir de agora, advogados e partes de processos judiciais podem realizar depósitos judiciais por meio do sistema Pix.
Segundo o TJSP, essa funcionalidade se torna possível após atualização realizada visando proporcionar maior agilidade, praticidade e segurança aos procedimentos.
Como funciona
O Tribunal explica que para realizar um depósito judicial via Pix, o advogado ou a parte deve acessar o Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos, selecionar "Emissão de Guias" e, em seguida, "Depósito Judicial". Após preencher os dados do processo e o valor, o sistema gera um boleto contendo um QR Code Pix, permitindo que o pagamento seja feito de maneira instantânea e por qualquer instituição bancária.
Os depósitos judiciais, que representam valores destinados a garantir o pagamento devido à parte vencedora do processo, agora contam com a conveniência do Pix. Essa nova funcionalidade contribui para tornar os trâmites mais rápidos e seguros, beneficiando tanto as partes envolvidas quanto o Judiciário, conforme alerta o TJSP.
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