“Pensar o meio ambiente como um bem coletivo, difuso, sem lados ou ideologias é central para tratar o assunto como uma pauta humana, não ideológica”, comentou Larissa Méliga dos Reis, bióloga e pesquisadora que participou do bate-papo sobre os aspectos jurídico-penais do delito no Código Penal e na Lei de Crimes Ambientais, ocorrido na tarde desta quinta-feira (31), na sede da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo). Para a presidente da Comissão de Direito Ambiental, Rosa Ramos, o debate é vasto e a contribuição da comissão é em provocar os órgãos para possíveis mudanças.
Na presença de advogados especialistas nas áreas ambiental e criminal, a discussão que permeou os noticiários nos últimos meses, em razão das crescentes queimadas ocorridas por todo o país, levou os presentes a questionar se as legislações vigentes são suficientes e o que, dentro do tema, é necessário para haver uma real mudança na sociedade para enfrentamento da crise climática e os seus desdobramentos.
Segundo a bióloga e pesquisadora, a crise climática se popularizou recentemente, mas as questões ambientais já são discutidas mundialmente desde 1960. Reis levou dados publicados pela revista The Economist, de agosto deste ano, indicando que, dos incêndios ocorridos nos últimos 20 anos, os piores casos foram registrados nos últimos seis anos. “Ou seja, cada vez mais o ano que estamos vivendo é o pior em termos de queimadas e mudanças climáticas críticas”, pontuou. A especialista destacou a importância da educação ambiental como uma medida de desenvolvimento social.
De encontro à preocupação ambiental salientada pela colega de mesa, o professor e procurador estadual da Abacrim (Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas), Henrique Tremura, tratou do tema do ponto de vista jurídico. Com Rodrigo Fuzier, coordenador de crimes ambientais da Comissão de Meio Ambiente da OAB SP, apontaram a vasta legislação existente, com destaque à Lei de Crimes Ambientais, de 1998, que até 2008 teve uma aplicação voltada ao aspecto administrativo.
Tremura enfatizou como a criação de novas leis busca um aspecto mais punitivista do que multidisciplinar sobre os crimes ambientais. “É muito fácil essa expansão punitiva como uma ‘cortina de fumaça’ que não vai resolver, que não vai efetivamente apagar o fogo que já está posto e ainda queima e nos prejudica”, falou o professor e procurador.
