A Comissão do Acadêmico e da Acadêmica de Direito da OAB SP realizou no último sábado (9) a primeira parte da série Grandes Simpósios de Direito na Prática da Advocacia.
A segunda etapa do evento está previsa para 23 de novembro e a terceira e última parte deve ocorrer em 14 de dezembro.
A primeira palestra, nesta estreia do simpósio, foi “Direito de Família na Prática da Advocacia”, ministrada por Ana Cláudia Scalquette, conselheira secional da OAB SP; doutora em Direito Civil pela (USP) Universidade de São Paulo; integrante da Comissão de Juristas responsável pela Revisão e Atualização do Código Civil no Senado Federal e presidente da Comissão Permanente de Estágios e Exame de Ordem da OAB SP.
“A gente sabe que o Direito de família fica concentrado nos filhos e nas construções familiares, e em uma sociedade plural como a nossa isso ganha cada vezes mais respaldo jurídico”, explicou, aprofundando as definições de filiação do Código Civil de 2002, contrastando com as mudanças da reforma do código, anteprojeto no qual trabalhou intensamente nos últimos meses. “É sempre bom lembrar que não é um novo código. É um anteprojeto de reforma, que precisa virar projeto e, se aprovado, permitir a reforma”, explicou. “As sugestões ali presentes todos os envolvidos tiveram de compor, cada um dos juristas não pode dizer que está 100% satisfeito, todos tiveram de ceder e pensar no senso comum, e todos se orgulham muito desse anteprojeto”, esclareceu Scalquette.
Em sua palestra com mais de uma hora, a advogada também falou sobre o conceito de socioafetividade dentro do Código Civil e até sobre os casos de descarte de embriões congelados, antes de abrir para perguntas dos presentes no auditório da OAB SP.
Na sequência, a advogada Monielly Farias Lins, membro da Comissão de Direito Médico e de Saúde e da Comissão de Bioética e Direito da OAB SP e secretária da Confraria Nacional de Direito Médico e da Saúde ministrou a palestra “Aspectos Práticos do Direito Médico e da Saúde”.
“O Direito Médico é uma vertente do Direito Civil, que a gente aprende na faculdade e é a maior matéria que temos no bacharelado”, esclareceu, alertando que encurtou a aula, para ter bastante tempo de troca com os presentes no auditório.
Lins falou sobre o direito à saúde, como causa pétrea da Constituição e citou exemplos de atuação da Justiça no sentido de obrigar o Estado a prover medicamentos de alto custo e caso de tratamento de doenças raras, por meio de judicialização e também citou casos de ética, responsabilização médica, relacionando com a maneira de lidar com a morte, em casos, por exemplo, de doenças incuráveis e qualidade de vida.
“Viver e sobreviver são questões totalmente diferentes”, afirmou. “Há várias e várias formas de realização de eutanásia, que não é permitida no Brasil, mas acontece em outros países”, explicou. Sempre dando exemplos práticos e ressaltando pontos que os advogados podem usar. “Inclusive no canal da OAB Cultura, que é muito rico e toda essa parte de judicialização da saúde tem aulas lá”, ressaltou.
O presidente da Comissão do Acadêmico e da Acadêmica da OAB SP, Aleksander Mendes Zakimi, encerrou os trabalhos com a palestra “A importância da Jurisprudência, sua pesquisa, utilização e demais aspectos práticos”.
Conselheiro Secional e Coordenador do Polo Cultural da 1ª Região da Secretaria Cultural da OAB SP, o advogado e professor convidou à mesa alguns acadêmicos presentes e começou a exposição destrinchando o conceito de jurisprudência. “Não é uma única decisão. Jurisprudência é um conjunto de decisões judiciais proferidas por determinado tribunal, que decidem casos concretos e análogos da mesma forma”, explicou, explanando aos presentes como a jurisprudência é aplicada por juízes.
Ao longo de quase uma hora, Zakimi passou pelos conceitos de súmula e também dedicou tempo de sua palestra para falar da sustentação oral.
As próximas etapas do “Grandes Simpósios de Direito na Prática da Advocacia” acontecem em 23/11 e 14/12.
