Diante do aumento de casos de cidadãos lesados que caíram no “golpe do falso advogado”, a Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP) reforçou alertas e intensificou suas ações para combater tal prática. A entidade recebe com frequência denúncias sobre casos em que criminosos se passam por advogados para solicitar depósitos judiciais, pagamentos de custas processuais e honorários fraudulentos, especialmente via PIX.
A OAB SP recebeu, de 2022 para cá, cerca de 400 denúncias, o que gerou a criação de um grupo de trabalho, em meados de julho/2024, envolvendo a Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional e a Comissão de Prerrogativas, área previdenciária. O grupo recebeu, em aproximadamente um mês, 102 casos, que estão sendo tratados e depurados para um trabalho junto à polícia.
A OAB alerta: sempre desconfie ao receber uma ligação solicitando a confirmação de dados e se o número de telefone é desconhecido; estabeleça com o seu advogado uma comunicação sempre pelos mesmos canais: um único número de celular e e-mail (salve esses contatos); combine de fazer os pagamentos em uma única instituição financeira (sempre nos mesmos dados bancários, agência, conta, CNPJ ou CPF) e confira todos os números de maneira minuciosa.
Para orientar advogados (as) e a população, a OAB SP disponibilizou a cartilha “Golpe do Pix na Advocacia”, para conscientizar e instruir sobre fraudes realizadas pelo sistema Pix, especialmente no que se refere ao chamado “Golpe do Falso Advogado”.
A cartilha reúne recomendações para que a advocacia se proteja e oriente seus clientes contra golpes cada vez mais sofisticados, baseados em engenharia social e perfis falsos. Na cartilha, são descritas as principais modalidades de golpes, como falsificação de perfis de advogados(as) e exigência de transferências para a liberação de créditos fictícios.
O documento também orienta advogados(as) sobre os procedimentos a serem seguidos caso o cliente caia em um golpe, incluindo o registro de boletins de ocorrência e a realização de uma representação criminal.
OAB SP propõe mudanças para endurecer penalidades
A OAB SP propôs mudanças legislativas para endurecer as penalidades aplicadas ao “exercício ilegal da profissão de advocacia”, buscando elevar a pena mínima para mais de dois anos, o que retiraria o crime da categoria de menor potencial ofensivo. Além disso, a Ordem sugere uma reclassificação do estelionato praticado por falsos advogados.
Com o compromisso de proteger tanto a advocacia quanto a população, a OAB SP tem investido em campanhas de conscientização nas mídias e em ações educativas para reforçar a segurança dos dados dos advogados.
