Com as eleições para a diretoria da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) se aproximando, uma novidade promete reforçar a transparência do pleito: a proibição de boca de urna nas eleições online da Ordem. A medida, implementada pela primeira vez, visa assegurar que a livre manifestação dos eleitores seja preservada, impedindo interferências e influências diretas nas horas que antecedem a escolha.

As regras para as Eleições online da OAB SP, estabelecidas no provimento 222/23 do Conselho Federal da OAB (CFOAB), proíbem a prática de boca de urna e a contratação de qualquer pessoa – seja ou não advogado(a) – para influenciar eleitores no dia do pleito. Além disso, é vedada a propaganda eleitoral nos locais onde estiverem situados os pontos de apoio para votação online, visando manter um ambiente neutro e livre de influências externas.

O Manual do Candidato da OAB SP para as eleições de 2024, produzido nos termos do provimento do CFOAB,  estabelece várias condutas vedadas aos candidatos e suas chapas para garantir um processo ético e transparente. Entre as proibições, estão a campanha antecipada, o uso de bancos de dados da OAB para disparos de material promocional e a utilização de propaganda paga na internet. A propaganda negativa, o uso de fake news e qualquer ato que caracterize abuso de poder econômico, político ou midiático também são vetados.

O regramento permite, contudo, que o eleitor manifeste sua preferência de forma individual e silenciosa, por meio de broches e adesivos. É proibida, porém, a distribuição de material de propaganda, bem como práticas de aliciamento, coação ou qualquer tipo de manifestação que busque influenciar a vontade do eleitor. Todas  as medidas - que contam com o acompanhamento da Comissão Eleitoral da OAB SP - buscam assegurar a transparência e a imparcialidade no processo eleitoral, adaptando-se à votação online.

A escolha pela modalidade online, buscando a modernização do sistema, estabelece um novo patamar, ao democratizar o acesso ao voto para mais de 380 mil advogados paulistas. Esse contingente de profissionais representa quase 1% da população do estado. 

Especialistas em Direito Digital apontam que a medida de proibir a boca de urna pode se tornar referência para futuras eleições online, evitando que redes sociais e mensagens instantâneas sejam exploradas de forma abusiva.

Essa iniciativa reforça o papel da OAB SP em garantir que o processo de escolha dos representantes da advocacia ocorra de forma justa e imparcial, facilitando o direito ao voto, com segurança, e fortalecendo a representatividade da advocacia.