Na última terça-feira (5), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) sediou uma reunião da Comissão Mista de Assuntos Institucionais, contando com a presença de magistrados e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP). O encontro teve como foco principal a discussão de temas prioritários para o aprimoramento da justiça no estado e o fortalecimento da interação entre as instituições.
A reunião promoveu uma ampla discussão sobre atos de cooperação entre o TJSP e a OAB SP, incluindo convênios e parcerias que buscam melhorias em áreas-chave do sistema de justiça. Essa colaboração visa tanto a otimização de processos quanto o acesso eficiente aos serviços judiciais, refletindo o compromisso conjunto de aperfeiçoar o atendimento aos profissionais e à população.
Sob relatoria de Thais Pires, membro da comissão por parte da Ordem paulista, a análise sobre o requerimento de providências quanto à litigância predatória foi um dos tópicos de destaque da pauta. A convergência entre o Tribunal e a OAB SP se deu por imediato e as partes concordaram que a prática atrapalha o andamento da justiça.
Também foi apresentado um ofício ao TJSP solicitando que, em julgamentos de habeas corpus, seja garantido o direito de a defesa fazer a sustentação oral após a manifestação do Ministério Público. A medida tem como base o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa, além de uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garantiu essa prerrogativa em um caso específico. A OAB SP espera que o TJSP adote essa mudança em seu Regimento Interno, consolidando uma prática que fortalece a proteção dos direitos de acusados em processos judiciais.
Outras pautas abordadas incluíram demandas de subseções, como a necessidade de ampliação de infraestrutura e recursos humanos, incluindo novas varas e escreventes em cidades como Mococa, Indaiatuba e Santa Bárbara D’Oeste. Também foram discutidas solicitações para nomeação de servidores aprovados em concursos.
Estiveram presentes na reunião, pelo TJSP, os desembargadores Roberto Nussinkis Mac Cracken, Spencer Almeida Ferreira e Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa, além dos juízes Airton Pinheiro de Castro, Mauro Antonini, Gabriela Fragoso Calasso Costa e Karina Ferraro Amarante Innocencio. Por parte da OAB SP, os representantes foram Adib Kassouf Sad, Alexandre Luis Mendonça Rollo, Marcos Vinicios Raiser da Cruz, Renato José Cury, Rogerio Lauria Marçal Tucci, Thais Pires de Camargo Rêgo Monteiro, Viviane Gonçalves Teixeira Matavelli, Natália Sukita, conselheira secional, José Umberto Franco, conselheiro secional e Procurador Geral de Honorários, Everton Rodrigues, presidente da subseção de Caçapava, e Marcio Cristiano Da Silva Souza, presidente da subseção de Ubatuba.
A reunião reforça o compromisso contínuo da OAB SP e do TJSP em colaborar para o aprimoramento do sistema de justiça e assegurar que as demandas dos advogados e da sociedade sejam discutidas e atendidas em conformidade com os princípios institucionais de cada órgão.
