Na última segunda-feira (2), a Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP) aprovou o Plano de Valorização da Advocacia para pessoas com deficiência. A medida, validada por unanimidade na Sessão do Conselho Pleno, tem o objetivo de discutir e fortalecer políticas voltadas à equidade no exercício da advocacia.

Dados do Perfil da Advocacia Brasileira 2024, desenvolvido pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB) e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), revelam que apenas 4% dos advogados no país se autodeclaram pessoas com deficiência. Esse percentual, abaixo do esperado, é atribuído ao receio de sofrer capacitismo – preconceito que subestima a capacidade de atuação de profissionais com deficiência.

Na visão de Camilla Varella, presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência da OAB SP e relatora do projeto, o censo não reflete necessariamente o número real de advogados com deficiência. Segundo ela, muitos profissionais ainda sentem insegurança em se autodeclarar deficientes, temendo a discriminação na contratação e a percepção de serem menos capazes. “Dentro da advocacia, o capacitismo é um problema significativo. Surge a dúvida: ‘Vou contratar um advogado cego? Vou contratar um advogado que utiliza cadeira de rodas?’”, destaca.

A Secional paulista avança na promoção da inclusão, e uma das ações propostas pela Comissão foi a realização do Fórum Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e do Encontro Nacional de Presidentes de Comissões Seccionais dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Os eventos, realizados nos dias 9 e 10 de setembro, foram organizados em parceria com o CFOAB, com o objetivo de discutir e fortalecer políticas voltadas à equidade no exercício da advocacia.

A OAB SP defende que o plano não é apenas uma resposta às desigualdades, mas uma medida necessária para estimular advogados e advogadas com deficiência a se autodeclararem. Com isso, será possível implementar ações internas efetivas que garantam a inclusão plena desses profissionais e promovam a equidade no mercado jurídico.