A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo (OAB SP) celebrou na noite da quarta-feira (4) a 40ª edição do Prêmio Franz de Castro Holzwarth de Direitos Humanos, com uma cerimônia marcada pela presença de defensores dos direitos humanos no Brasil.

O evento, realizado na sede da OAB SP, com organização da Comissão Permanente de Direitos Humanos (CDH) da Ordem paulista, homenageou Luiz Eduardo Greenhalgh, advogado e militante histórico, reconhecido por sua incansável luta pelos direitos humanos e por sua atuação na defesa de presos políticos durante a ditadura militar brasileira.

A mesa de honra foi composta por autoridades do meio jurídico e integrantes da CDH, incluindo Patrícia Vanzolini, presidente da OAB SP; Leonardo Sica, vice-presidente e presidente eleito da OAB SP; Priscila Akemi Beltrame, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB SP; Claudio Cardoso, coordenador do Núcleo de Expediente da CDH; Rildo Marques, coordenador do Núcleo de Movimentos Sociais e População de Rua da Comissão; e Flávio de Leão Bastos, coordenador do Núcleo de Direitos Indígenas e Povos Quilombolas, também da CDH.

Patrícia Vanzolini abriu a cerimônia destacando a importância de reafirmar o compromisso com os direitos humanos, especialmente em tempos desafiadores. Ela enfatizou a resistência contra a barbárie e o compromisso da OAB SP em continuar defendendo os direitos fundamentais da pessoa humana, dizendo: "A OAB São Paulo carregará a bandeira dos Direitos Humanos e não vamos nos acovardar."

Priscila Akemi Beltrame também fez questão de destacar a importância do evento, agradecendo pela presença dos homenageados e ressaltando o trabalho contínuo da comissão em apoiar as vítimas de violação dos direitos e na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A advogada  expressou sua emoção diante do auditório lotado, comentando que “a coisa mais bonita é a gente ter os amigos perto, ver o abraço feliz que a gente pôde ver do Luiz, emocionado com cada pessoa que chegava”. Priscila ainda destacou o trabalho dos homenageados Luiz Eduardo, Luciana e Claudio, e o papel da comissão em seguir firme na defesa dos direitos humanos.

Aclamada pela plateia, Luiza Erundina fez uma fala emocionada na qual saudou a todos e, em seu discurso, afirmou que “a luta pelos direitos humanos é permanente, porque permanentemente os direitos humanos são violados na sociedade, porque não se fez ainda a revolução que é necessária para uma sociedade que de fato respeite o ser humano e garanta cidadania plena a todos os brasileiros e brasileiras”. A deputada ressaltou a importância da dedicação de Luiz Eduardo Greenhalgh e agradeceu por sua incansável luta pelos excluídos e pela democracia no Brasil.

Greenhalgh, que foi também vice-prefeito de São Paulo e exerceu quatro mandatos como deputado federal, destacou-se como um dos idealizadores do emblemático projeto “Brasil: Nunca Mais” e por sua atuação em diversas organizações que promoveram a democracia e a justiça social no Brasil.

Em seu discurso, o advogado relembrou sua trajetória de luta, mencionando os colegas que o acompanharam e os desafios enfrentados, e narrando situações e momentos difícieis enfrentados. Ele reforçou a necessidade de haver vigilância constante contra ameaças autoritárias à democracia. E alertou para os riscos que o país ainda corre, fazendo um enfático apelo: "Nunca mais no Brasil ditadura militar!".

Menções Honrosas
Além de Luiz Eduardo Greenhalgh, a cerimônia prestou menções honrosas a duas figuras que se destacaram em suas áreas de atuação em prol dos direitos humanos. 

Claudio Aparecido da Silva, primeiro ouvidor das polícias do Estado de São Paulo oriundo de uma comunidade periférica, foi reconhecido por sua luta contra o racismo e a violência institucional.

Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni, juíza federal, foi homenageada por suas iniciativas de inclusão social e seu trabalho em prol do acesso à Justiça. Durante a cerimônia, destacou a influência de seus pais, também juízes, que sempre demonstraram dedicação ao próximo, especialmente ao visitar comunidades marcadas pela desesperança.

Ela compartilhou experiências pessoais, como a indignação ao se deparar com processos envolvendo pessoas em situação de extrema vulnerabilidade, cujos direitos eram negados pela burocracia. Esse sentimento a motivou a organizar mutirões em praças públicas, como a Praça Princesa Isabel, onde médicos, promotores e juízes atuaram em conjunto para conceder direitos de forma imediata a pessoas em situação de rua.

Luciana também alertou sobre a grave crise humanitária no Brasil, que, segundo ela, afeta mais de 300 mil pessoas em situação de rua. Enfatizou a urgência de implementar políticas públicas emancipatórias que promovam direitos e cidadania, superando ações meramente assistencialistas. "Nós, juízes, estamos indo às praças e aprendendo juntos. Precisamos abandonar perspectivas isoladas e atuar de forma colaborativa para enfrentar essa realidade", declarou.

A magistrada encerrou seu discurso dedicando a honraria às pessoas que sonham e lutam ao seu lado. Ela também conclamou outros atores do sistema jurídico a se unirem na construção de soluções efetivas para superar a crise humanitária, que, segundo ela, "é uma vergonha para todos os brasileiros".

Personalidades que não puderam estar presentes enviaram suas saudações por meio de vídeos, que foram apresentados durante o evento. Foi o caso de mensagens de Vicentinho, Rui Falcão, Zé Dirceu, Juliana Cardoso e Gleisi Hoffmann, entre outros.

A cerimônia também contou com apresentações musicais e a participação de diversas autoridades e lideranças políticas e sociais, que celebraram a continuidade da luta pela democracia, justiça e igualdade no país.

Encerramento
No encerramento do evento, o vice-presidente da OAB SP, Leonardo Sica, fez um discurso no qual refletiu sobre os desafios enfrentados ao longo da gestão 2022/2024 e os que ainda poderão vir, impactando novas gerações. Reiterou o compromisso da Ordem paulista com a defesa dos direitos humanos e do Estado Democrático de Direito, tecendo elogios à Comissão de Direitos Humanos da OAB SP pelo trabalho realizado no período.

Sica lembrou que a primeira grande ação de direitos humanos da atual gestão foi a luta pela criação da Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo, um esforço coletivo que envolveu meses de trabalho para garantir que o governo nomeasse um ouvidor. "Essa conquista, no entanto, enfrenta novos desafios: Hoje publicamos uma nota oficial criticando a tentativa de esvaziar a Ouvidoria por meio da criação de uma segunda estrutura, voltada para o controle das atividades de segurança pública no estado”, afirmou, reforçando a posição da OAB SP contra qualquer iniciativa que enfraqueça as instituições democráticas. 

E apontou o fato de a OAB SP estar lutando no final de uma gestão, por uma causa encampada já no início dela, mencionando um sentimento de exasperação diante da persistência de lutas antigas e a necessidade de renovação constante. “O arbítrio e a intolerância se reinventam, se multiplicam e surgem sob novas formas, criando novas dificuldades que exigem de nós a capacidade de superar o cansaço e encontrar força para seguir em frente”, disse Sica. 

O presidente eleito destacou o papel histórico da Ordem dos Advogados do Brasil, que ao longo de seus 94 anos tem sido um pilar fundamental na defesa da cidadania e da justiça. Sica afirmou que fortalecer as instituições é a maneira de vencer os desafios e renovar o trabalho em prol da democracia e dos direitos humanos. “Vocês podem continuar contando com a defesa inequívoca da OAB SP no fortalecimento do Estado Democrático de Direito. Mas digo também que precisamos do auxílio de todos vocês para que esse trabalho continue”, declarou Sica, encerrando sua fala com um apelo à união e ao engajamento coletivo.

Ao final, Leonardo Sica pontuou a importância de se inspirar na trajetória de Luiz Eduardo Greenhalgh e dos demais homenageados da noite: “Que a história de vida deles nos motive a fazer da democracia um modo de vida e da defesa dos direitos humanos uma meta constante.”


O Prêmio Franz de Castro Holzwarth
 

O Prêmio Franz de Castro Holzwarth, instituído em 1982, homenageia anualmente aqueles que contribuem para a defesa dos direitos humanos no Brasil. Este prêmio leva o nome de Franz de Castro Holzwarth, advogado que dedicou sua vida à luta pelos direitos dos encarcerados e cuja morte durante uma rebelião carcerária em Jacareí se tornou um marco na história dos Direitos Humanos no Brasil.

A cerimônia foi transmitida pelo YouTube no Canal Cultural OAB SP. 

CLIQUE AQUI e veja a gravação. 

Fotos: Mateus Sales