A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) deu um passo histórico nesta quinta-feira (5), ao realizar a primeira sessão aberta da 1ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina (TED). Pela primeira vez na história da Ordem, a sessão foi transmitida ao vivo pelo canal oficial da OAB SP no YouTube, permitindo que advogados, estudantes e o público em geral acompanhassem de forma inédita as discussões que envolvem questões éticas da profissão.
Segundo Jairo Haber, relator presidente da 1ª Turma de Ética Profissional, esse momento é de extremamente importante, o TED alcança uma divulgação nova, já que as sessões são sempre presenciais na sede, mas que dessa vez contaram com o fator novo que é a transmissão ao vivo.
Dentre os casos apresentados, estiveram a consulta sobre um contrato de honorários que estipulava 30% sobre o valor da condenação em um processo civil. O debate girou em torno do direito da advogada de receber esse percentual, mesmo quando a quantia ultrapassa significativamente o benefício individual de uma das partes. Outro caso, abordou a utilização indevida do logotipo da OAB por um advogado que produziu materiais gráficos sem a devida autorização, destacando a responsabilidade profissional em preservar o caráter apartidário da Ordem, especialmente em situações que envolvam campanha política.
Outras discussões incluíram questões sobre honorários de sucumbência e o limite ético de ajuizar múltiplas demandas para tratar de pedidos diversos decorrentes de um mesmo contrato. O colegiado ainda analisou a atuação de estagiários inscritos na Ordem, destacando os atos permitidos sob supervisão de advogados. Casos envolvendo inventários judiciais, partilha entre herdeiros e a anulação de um divórcio consensual, em que a advogada deu continuidade ao processo mesmo diante de manifestações contrárias da cliente, também foram debatidos, levantando dúvidas sobre a utilização de mensagens pessoais como prova e a possível violação ética envolvida.
A 1ª Turma do TED, responsável por processar e julgar questões de ética e disciplina da advocacia, conta com uma atuação que se dá de forma Deontológica, com um papel consultivo fundamental na orientação sobre comportamentos éticos e legais. Esta turma auxilia na construção de uma advocacia mais responsável, com foco no respeito aos princípios éticos que regem a profissão.
