A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP), por meio de sua Comissão de Direito Previdenciário, realizou nesta sexta-feira (6) a Oficina Prática Previdenciária dos Benefícios da Pessoa com Deficiência.
O evento, organizado em parceria com a Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, teve o objetivo de capacitar advogados, especialmente aqueles em início de carreira, ou que desejam ingressar na área. A Oficina promoveu debates sobre questões técnicas e estratégicas relacionadas ao atendimento previdenciário para pessoas com deficiência, proporcionando um espaço de aprendizado e troca de experiências na sede da Ordem paulista.
Na abertura dos trabalhos, a presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Adriane Bramante, destacou o sucesso do evento. Ela agradeceu aos palestrantes, membros da comissão e apoiadores, além de enfatizar a importância de eventos como este para a qualificação da advocacia. “Estamos aqui realizando este último evento do ano com a certeza de que continuaremos nosso trabalho em defesa dos direitos das pessoas com deficiência e na promoção de uma advocacia mais inclusiva e qualificada”, declarou.
A vice-presidente da comissão, Priscila Machado Duarte de Sousa, ressaltou a relevância do tema e explicou que uma das motivações para a realização da oficina foi a tramitação no Congresso Nacional do Projeto de Lei 4614, que pode restringir o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência. “Este evento é fundamental para conscientizar os advogados sobre a importância dos benefícios destinados a esse público e sobre o impacto social de medidas que visam reduzir o acesso a esses direitos essenciais”, afirmou.
Já a coordenadora da Subcomissão de Eventos, Ana Paula Oliveira, destacou o caráter prático do evento e seu foco em compartilhar estratégias aplicáveis no dia a dia da advocacia. “O objetivo desta oficina é proporcionar aos advogados ferramentas práticas e referências úteis para sua atuação profissional, seja para aqueles que estão iniciando na carreira ou para quem deseja migrar para a área previdenciária. Este é um evento voltado para o aprendizado direto, com palestrantes trazendo suas experiências e abordagens sobre temas essenciais da advocacia”, explicou.
O evento contou com seis painéis, abordando desde os desafios para uma advocacia inclusiva até aspectos técnicos sobre benefícios previdenciários.
No primeiro painel, com o tema 'Principais desafios para uma advocacia inclusiva', a advogada Camilla Varella, presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB SP, trouxe reflexões sobre inclusão e acessibilidade no exercício da profissão.
'Planejamento Previdenciário da Pessoa com Deficiência’ foi tema do segundo painel, conduzido pela advogada Veruska Costenaro, membro da Comissão de Direito Previdenciário. Ela apresentou estratégias para assegurar benefícios mais vantajosos aos segurados, destacando o papel da advocacia na garantia de direitos. A advogada ainda destacou estudos de caso e detalhou como o grau da deficiência (leve, moderada ou grave) impacta diretamente no tempo de contribuição necessário para aposentadoria.
A discussão sobre 'Cobranças de Honorários Advocatícios nos Benefícios por Incapacidade', foi abordada por Átila Abella. Ele compartilhou experiências sobre a precificação justa e os desafios dessa prática no dia a dia dos escritórios. O advogado forneceu informações e orientações com objetivo de ajudar profissionais da advocacia a valorizar sua atuação e melhorar a relação com seus clientes, prevenindo conflitos futuros.
O tema 'Aposentadoria da pessoa com deficiência', foi apresentado pela vice-presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB SP, Priscila Machado Duarte de Sousa. Ela destacou a importância do benefício, que, conforme indicou, mesmo após a Emenda Constitucional 103, continua sendo uma das modalidades mais vantajosas para os segurados, sendo fundamental conhecê-lo a fundo para atender melhor os clientes.
Abordagens sobre outros dois assuntos de grande importância, como 'Auxílio-acidente' e o 'Impacto da Avaliação Biopsicossocial no acesso ao BPC’, foram abordados pelos advogados Ana Júlia Kachan e André Coelho, respectivamente, ampliando o conhecimento técnico dos participantes.
