A Comissão de Mídia, Entretenimento e Cultura da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) realizou, na última sexta-feira (6), o evento ‘Influenciadores Digitais e o Mercado de Apostas: Desafios Regulatórios, Publicidade Responsável’. O debate promovido na sede da Ordem paulista reuniu, além de integrantes da comissão, convidados do mercado publicitário e influencers.
“Esse é um tema que vem crescendo em importância, já que as empresas operadoras, as chamadas bets, aumentaram muito os investimentos publicitários. E esse movimento levanta uma série de questões em relação às normas aplicáveis e aos limites éticos dentro do mercado de publicidade", comentou José Maurício Fittipaldi, presidente da Comissão de Mídia, Entretenimento e Cultura da OAB SP.
O primeiro painel do dia, intitulado “Publicidade de apostas e influenciadores: normas e limites para a publicidade de apostas online, considerando o anexo X do Conar e a legislação aplicável”, foi moderado por Larissa Muller, da Comissão de Mídia, Entretenimento e Cultura da OAB SP. A mesa contou com Juliana Vilhena Nascimento, publicitária, diretora da FCB/SIX, presidente do Grupo de Atendimento e Negócios e conselheira do Conar (Conselho Nacional Autorregulamentação Publicitária); Maria Marta Dias Heringer Lisboa, da Comissão de Mídia, Entretenimento e Cultura da OAB SP, e parceira da UOL Adtech; Juliana Albuquerque, vice-presidente executiva do Conar; e Maria Fernanda Ramirez Assad, jurista especializada em Direito Cível e autora de publicações.
“O mercado de apostas movimentou bastante a publicidade nos últimos anos. Sabemos que é um movimento cíclico. Tivemos, por exemplo, esse movimento com a indústria do cigarro. E hoje, podemos dizer que toda a agência de publicidade quer ter uma empresa de bet para chamar de sua”, mencionou Juliana Vilhena Nascimento, também discutindo a relevância do tema e o posicionamento do governo em relação às apostas.
O segundo painel foi moderado por Yhannath Silva, também integrante da Comissão de Mídia, Entretenimento e Cultura da OAB SP, além de pós-graduada em Compliance Anticorrupção pela PUC MG e Co-fundadora do IANB, e tratou de questões regulatórias e compliance, discutindo o cenário regulatório brasileiro e internacional relacionado ao setor de apostas, e as responsabilidades legais dos influenciadores ao promoverem serviços dessa natureza.
Os convidados para a mesa foram Beatriz Gimenez Costa, integrante da Comissão de Compliance da OAB SP e diretora de compliance da Casa de Apostas Reals Bet; Fernanda Meirelles de Oliveira Leite, responsável da área de Tecnologias, media e telecomunicações no FAS Advogados; Luiz Felipe Santoro, MBA em Football Industries pela Universidade de Liverpool, e presidente da Comissão de Direito dos Jogos, Apostas e do Jogo Responsável da OAB SP, e Natalia Kuchar, consultora corporativa do Google.
“Temos as políticas do Google Ads, que contemplam não só o que é permitido por lei, mas por regra dentro da plataforma. Às vezes, a questão pode até ser legal, mas não é permitida pela plataforma, como exigência de disclaimer sobre jogo responsável”, esclareceu Natalia Kuchar, do Google.
Especialista no tema, Luiz Felipe Santoro contribuiu com a discussão apontando que a regulamentação facilita a fiscalização e o cuidado com o consumidor.
“O mercado que existe hoje, onde o consumidor é desprotegido, não é o mercado que veremos a partir de 1º de janeiro de 2025. De 2018 até agora, as empresas operaram legalmente, porém de uma forma não regulamentada, emplacando em atividade legal que sequer pagava imposto”, comentou. “Então, várias críticas que poderiam ser endereçadas lá em 2018, quando a lei foi aprovada, ou mesmo em 2019, 2020, 2021, em que as empresas operaram sem regulamentação, a gente está tendo agora, que temos uma regulamentação bastante robusta, como já foi dito aqui”, acrescentou Santoro.
A temática da gestão de parcerias com influenciadores pontuou o terceiro e último painel do evento. A mediação foi feita por José Maurício Fittipaldi, presidente da Comissão, que fez perguntas pontuais sobre essa relação aos integrantes da mesa: Caio Cesar Dominguez, comunicador e sócio fundador da agência Loi Digital; Ana Paula Passarelli,
co-fundadora e diretora da agência Operações da Brunch; Carlos Scappini,
sócio e cofundador da agência Music2Mynd; e Carol Novaes, influencer e advogada integrante da diretoria da OAB na Subseção de Pinheiros.
“A gente está falando de um ecossistema que tem muita gente no caminho. Entre o criador e a casa de aposta tem muita gente participando desse ecossistema e cada um entrega um valor. Então, sobre responsabilidade, por exemplo, o influenciador também precisa ser responsável por aquilo que publica”, comentou Ana Paula Passarelli, da Brunch.
“Também temos de perceber que a velocidade com que se constrói uma lei ou uma regra, e a maneira como se comunica isso, é um processo mais muito mais lento do que a velocidade com que a indústria se move. Um grande tema colocado no Conar é que não adianta apenas apagar o post ou a campanha. A provocação que fica é a maneira como a gente constrói a legislação e a regulação vai ter que mudar também. Precisamos de um nível de velocidade maior para atender a todos, supostamente”, cravou Carlos Scappini, da Music2Mynd.
Por fim, Carol Novaes, influencer e advogada, comentou sobre o outro lado. “Eu não faço publicidade de nada que eu não acredito. Sempre envolve mais coisas do que parece. É importante se responsabilizar, como influencer, então eu tenho essa cautela. Se eu não acredito no discurso, não faço a publicidade”, acrescentou.
