A AASP (Associação dos Advogados de São Paulo) sediou, na última segunda-feira (9), o curso Desafios Jurídicos das BETs. A aula, realizada em parceria com a OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo), foi ministrada presencialmente na Unidade Jardim Paulista e transmitida on-line.

O impacto da regulação do mercado de apostas de quota fixa foi o tema principal e as explanações passaram por explicações sobre desafios legais, compliance, prevenção à lavagem de dinheiro e os reflexos sociais e econômicos da atividade na visão de juristas, representantes da advocacia, além de especialistas no segmento.

O primeiro painel, intitulado “Contexto Regulatório e Principais Dificuldades”, foi apresentado por Carlos Ari Sundfeld, professor titular da FGV Direito SP e presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP); Caroline Yumi de Souza, advogada da União e secretária-adjunta da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Fernanda Garibaldi, diretora-executiva da Zetta e doutora em Direito Comercial pela USP; Floriano de Azevedo Marques, ministro do TSE e professor da Faculdade de Direito da USP; e Vitor Covolato, secretário da Comissão de Direito Administrativo da OAB SP.

Na sequência, o tema “Compliance e Prevenção à Lavagem de Dinheiro” foi discutido por Heloísa Estellita, professora da FGV Direito SP e doutora em Direito Penal pela USP; Maíra Salomi, mestre em Direito Penal pela USP; Pierpaolo Cruz Bottini, livre-docente da Faculdade de Direito da USP; e Rafael Ximenes, diretor de Supervisão do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e mestre em Direito pelo UniCEUB.

A parte final, “Aspectos Sociais e Econômicos das Apostas”, foi debatida por Laura de Azevedo Marques, da Comissão de Direito Administrativo da OAB SP e sócia de Azevedo Marques Advogados; Pietro Lorenzoni, da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e advogado especializado em Direito Público; Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e mestre pelo programa Erasmus Mundus; Maria Paula de Magalhães Tavares de Oliveira, colaboradora do Programa Ambulatorial do Transtorno do Jogo (PRO-AMJO) do Instituto de Psiquiatria da FMUSP, supervisora de psicoterapia com orientação psicodinâmica e autora do livro “Dependências: O homem à procura de si mesmo”.