A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB SP), por meio de sua Comissão de Assistência Judiciária (CAJ), informa que foi publicado hoje (13/12), o edital oficial para a adesão ao Convênio de Assistência Judiciária em 2025.
O convênio, firmado entre a OAB SP e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, possibilita que advogados e advogadas atuem na prestação de assistência jurídica à população de baixa renda em todo o Estado.
As inscrições para participar do convênio estarão abertas de 10 de março de 2025 a 30 de abril de 2025, exclusivamente pelo Portal da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (www.defensoria.sp.def.br), em campo próprio.
Durante esse período, advogados e advogadas interessados deverão verificar os requisitos descritos no edital e realizar o cadastro dentro do prazo estabelecido.
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Para novos(as) profissionais interessados(as) em integrar o convênio
A inscrição deve ser feita exclusivamente pelo site da OAB SP, conforme os procedimentos descritos no edital.
Para ingressar, é necessário:
* Ser regularmente inscrito(a) na OAB SP;
* Possuir Certificação Digital ativa;
* Apresentar comprovante de endereço atualizado;
* Não estar suspenso(a) ou inadimplente com a Ordem.
Para os(as) profissionais já atuantes no convênio
É necessário renovar a inscrição para 2025, também pelo site da OAB SP.
A renovação exige:
Comprovação de regularidade perante a OAB SP;
Atualização de dados cadastrais;
Certificação Digital válida.
A renovação é fundamental para que o(a) advogado(a) possa continuar atendendo casos pelo convênio, mantendo sua habilitação ativa.
A publicação do edital antecipa os detalhes sobre os critérios de participação, documentos exigidos, e os procedimentos para inscrição, garantindo transparência e organização ao processo seletivo.
A iniciativa reforça o compromisso da OAB SP com o acesso à Justiça e a valorização da advocacia paulista.
Em 2024, mais de 40 mil advogados e advogadas inscritos na OAB SP atuaram no convênio de assistência judiciária gratuita. Nos últimos três anos foram realizados cerca de 1,22 milhão de atendimentos. Também houve avanços importantes como reajustes na tabela de honorários e emissão de certidões, implantação de triagem digital, ampliação dos serviços, entre outros.
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