Em uma cerimônia marcada pela emoção, a Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP) realizou, na última sexta-feira (13), a 2ª edição da entrega da Medalha Esperança Garcia. Instituída em 2023, a honraria reconhece o trabalho de mulheres que se destacam em diversas áreas do Direito e na promoção da igualdade e da justiça social. O evento aconteceu na sede da Secional e fez referência ao Dia da Mulher Advogada, celebrado em 15 de dezembro.
Após sugerida por instituições externas, Dione Almeida, secretária-geral adjunta da OAB SP, propôs e relatou o voto da Medalha Esperança Garcia cuja proposta foi aprovada por unanimidade e aclamação, na 2.495ª Sessão Ordinária do Conselho Pleno da OAB SP, realizada em dezembro de 2022.
Esperança Garcia é reconhecida como a primeira mulher advogada negra do Brasil. Em 6 de setembro de 1770, ela escreveu uma petição ao então presidente da Província de São José do Piauí, Gonçalo Lourenço Botelho de Castro, denunciando os maus-tratos e abusos físicos sofridos por ela, seu filho e suas companheiras de cativeiro pelo feitor da Fazenda Algodões. A carta de Esperança Garcia é considerada como a primeira petição escrita por uma mulher na história do estado do Piauí. Além disso, o documento é um marco nas origens da literatura afro-brasileira, simbolizando a resistência e a luta por direitos em um contexto de opressão.
Durante a cerimônia da 2ª edição, foi exibido um vídeo com o corte da leitura do voto e falas de conselheiras que participaram desse momento histórico. Um dos momentos mais marcantes do evento foi a leitura da carta escrita por Esperança Garcia, de próprio punho. Imagens da carta original foram exibidas no telão. Falas inspiradoras de advogadas sobre a importância da criação da Medalha Esperança Garcia também foram apresentadas por meio de vídeos.
A mesa diretiva do evento foi composta por Dione Almeida; a conselheira Secional e presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero, Heloísa Helena Alves; a conselheira Secional e presidente da Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil, Rosana Rufino; e pela conselheira Secional e componente da banca julgadora, Nelci da Silva Rodrigues.
Dione Almeida proferiu uma fala emocionante ao reforçar a relevância da medalha e o compromisso da gestão com a valorização das mulheres advogadas, em especial as negras. “Esta medalha simboliza a transformação do ‘não’ em ‘sim’. Esperança Garcia nos inspira com sua luta histórica, e a OAB SP tem o compromisso de preservar sua memória e valorizar as profissionais que seguem trilhando o caminho da justiça e da igualdade”, afirmou.
Heloísa Helena Alves destacou o impacto transformador desta gestão e da medalha. “Este prêmio coroa uma gestão comprometida com os Direitos Humanos, a inclusão e a diversidade. A história de Esperança Garcia nos lembra que a luta por justiça e direitos é contínua, e esta medalha é um marco dessa transformação”.
Já a conselheira Rosana Rufino ressaltou a importância da representatividade e da resistência feminina: “Esperança Garcia é um símbolo da força das mulheres negras. Esta medalha nos convoca a continuar na luta por igualdade e por uma advocacia mais inclusiva e democrática”.
A Conselheira Secional, Nelci da Silva Rodrigues, ressaltou o desafio das mulheres que conciliam a advocacia com os papéis de mães, esposas e filhas. E pontuou: "A atual gestão pautou gênero e raça, promovendo a inclusão das mulheres advogadas".
Medalha 2024
A segunda edição da Medalha Esperança Garcia foi organizada com a participação de diversas comissões da OAB SP: Advocacia Trabalhista, Diversidade Sexual e de Gênero, Igualdade Racial, Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil, Mulheres Advogadas, Direito Civil/Família e Sucessões, Direito Constitucional, Direito Penal e Direitos Humanos.
Entidades externas também contribuíram, como a Associação Brasileira das Mulheres LBTIs (ABMLBTI), o Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual (GADVS), o Instituto da Advocacia Negra Brasileira (IANB), o Movimento ELO – Incluir e Transformar, o Movimento Mulheres com Direito e a Paridade de Verdade Nacional.
Com o objetivo de reafirmar o compromisso com a inclusão racial e de gênero, a premiação garante que pelo menos 30% das finalistas e premiadas sejam mulheres negras.
As premiadas
As premiadas da 2ª edição da honraria foram selecionadas a partir de indicações das comissões da OAB SP e de entidades externas.
As vencedoras em suas respectivas categorias foram:
Rosa Maria Barreto Barriello de Andrade Nery - Direito Civil, Família e Sucessões
Leopoldina de Lourdes Xavier - Direito do Trabalho
Maria Sylvia Aparecida de Oliveira - Igualdade Racial
Fernanda Rodrigues Nigro - Diversidade Sexual e de Gênero
Fayda Belo - Defesa das Mulheres Advogadas
Mabel de Souza - Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil
Simone Henrique - Direitos Humanos
Daniella Merggiolaro Paes de Azevedo - Direito Penal
Marisa Alves Vilarino - Direito Constitucional
Maria Sylvia Aparecida de Oliveira fez um agradecimento especial ao receber a honraria e destacou a importância de políticas públicas contra o racismo estrutural. “Esta medalha simboliza uma luta coletiva. Precisamos ampliar o debate sobre o racismo estrutural e adotar medidas concretas, como a ODS 18, que visa à erradicação dessa chaga histórica”, pontuou.
Ao finalizar a cerimônia, Dione Almeida refletiu sobre o legado deixado pela premiação e pela atual gestão.
“Esta medalha é mais do que uma honraria, é um símbolo de resistência, memória e justiça. Hoje, saímos daqui com a certeza de que estamos construindo uma advocacia mais representativa e inclusiva, honrando a luta de Esperança Garcia e das advogadas que continuam transformando o mundo com seu trabalho”.
Clique AQUI e confira a gravação da cerimônia, que foi exibida pelo canal OAB SP Cultural, no YouTube.
Fotos: Mateus Sales.
