Eleito com a maior votação da história da Ordem paulista, Leonardo Sica inicia seu mandato na presidência da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) na tarde desta terça-feira (7), em cerimônia de posse administrativa, com o compromisso de dar continuidade às transformações implementadas nos últimos três anos.
Em entrevista ao Jornal da Advocacia (JA), Leonardo Sica expõe as diretrizes de sua gestão e os desafios para o próximo triênio. Ele destaca a continuidade do processo de modernização iniciado há três anos, a defesa das prerrogativas da advocacia e o fortalecimento de ações voltadas para inclusão, diversidade e tecnologia.
Confira a entrevista:
Quais os principais pilares de sua gestão?
Leonardo Sica: O principal norte da gestão é que a mudança não pode parar. Há três anos, iniciamos um processo de transformação em uma instituição com 92 anos de história. Não se muda algo assim em apenas três anos. Agora, temos uma entidade modernizada, conectada com a advocacia e pronta para enfrentar demandas contemporâneas, como o uso da tecnologia na Justiça. O ministro Barroso vai amanhecer falando com o robô, e a gente tem que entender qual vai ser o impacto disso no acesso à Justiça, no exercício da profissão, como isso vai melhorar o acesso das pessoas à Justiça e enfrentando os riscos de piorar. A experiência das audiências online, por exemplo, apresentou aspectos que melhoraram, como a agilidade do processo, mas também houve complicações, como a desumanização da relação entre advogado, juiz e réu. Então, a mudança para enfrentar tecnologia no dia a dia da Justiça é um desafio contínuo, mas a garantia da liberdade profissional dos advogados é um foco essencial. Aquilo que o Estatuto diz de exercício livre, independente da profissão, deve ser assegurado. A cada dia, vemos mais restrições, algumas das quais são impostas pelo uso da tecnologia. Portanto, é necessário aprofundar os mecanismos normativos e práticos para defender o livre exercício da advocacia, enfrentando os riscos trazidos por essas novas dinâmicas tecnológicas.
Quando o tema são prerrogativas, quais ações serão adotadas para fortalecer os direitos da classe?
Vamos lutar pela aprovação do Projeto de Lei 4359/2023, que foi elaborado por nós e está em tramitação no Congresso. Ele inclui mecanismos importantes no Código de Processo Penal e no Código de Processo Civil, visando garantir o respeito às prerrogativas da advocacia. Além disso, vamos concretizar o Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas, criado no ano passado, o qual tem se mostrado uma ferramenta fundamental para identificar e punir aqueles que violam os direitos dos advogados. Também vamos aprimorar nossos canais digitais para agilizar o atendimento de emergências da advocacia, com mais eficiência e rapidez, ajudando os advogados a resolverem seus problemas no exercício da profissão.
Como sua gestão pretende lidar com o ativismo judicial e propor mudanças estruturais, como a redução do foro privilegiado?
O Judiciário enfrenta a judicialização excessiva da vida, desde as varas até o STF. Precisamos racionalizar o trabalho do Judiciário, reduzir o número de processos que são desnecessários ou excessivos, e conter o excesso de intervenções judiciais em áreas que deveriam ser tratadas pelo Legislativo ou Executivo. A ideia é buscar soluções mais eficientes e garantir que o Judiciário atue com mais moderação, dentro dos limites de sua função. Além disso, temas como mandato para ministros do STF e redução do foro privilegiado são questões que, em minha opinião, merecem ser discutidas no Congresso. Essas mudanças, se bem implementadas, podem ajudar a melhorar a eficiência do Judiciário e diminuir a sobrecarga de casos no Supremo Tribunal Federal. Nossa abordagem será sempre voltada para o bem nacional, considerando o impacto de tais reformas no aprimoramento da democracia e do sistema de justiça como um todo.
Inclusão e diversidade são prioridades para sua gestão?
Certamente. Essas foram grandes marcas da gestão da presidente Patricia Vanzolini e o nosso compromisso é continuar esse trabalho. Vamos implementar as políticas e metas de inclusão e diversidade que já foram iniciadas, com foco no aumento da representatividade de grupos historicamente marginalizados, como mulheres, negros, pessoas com deficiência e a comunidade LGBTQIA+. Além disso, estamos atentos à necessidade de maior participação de diferentes segmentos da sociedade nos espaços de decisão da OAB, para garantir que as vozes de todos os advogados sejam ouvidas.
Quais propostas estão voltadas para os jovens advogados?
Em março, lançaremos a segunda edição do curso de Inteligência Artificial Generativa aplicada ao Direito, que, na primeira edição, contou com a participação de 21 mil alunos. A ideia é preparar os jovens advogados para o futuro da profissão, trazendo novos conhecimentos e ferramentas que estão moldando o mercado jurídico. Além disso, continuaremos investindo na Aceleradora de Escritórios de Advocacia, um programa que oferece suporte para ajudar jovens advogados a desenvolverem seus próprios escritórios com práticas inovadoras e eficientes. Também teremos o programa ‘Turbinando a Carreira’, cujo objetivo é oferecer suporte prático e orientação para os novos profissionais que entram no mercado, facilitando seu crescimento e adaptação ao mundo jurídico.
Como será a relação da OAB com órgãos públicos?
A OAB tem um papel institucional privilegiado. Não somos uma entidade privada nem pública, mas um elo da sociedade civil com o poder público. Isso nos confere uma responsabilidade única de fiscalizar e contribuir na melhoria das políticas públicas. Nossa relação com os órgãos públicos será sempre pautada pela busca do bem comum, defendendo os interesses da sociedade e da advocacia. Trabalhando para que as políticas públicas sejam mais eficazes, inclusivas e justas, principalmente nas áreas que envolvem a proteção dos direitos dos cidadãos e o acesso à Justiça.
Como os recursos das anuidades serão revertidos?
Ampliaremos o programa Anuidade de Volta, que agora poderá ser utilizado em todas as atividades do Departamento Cultural e da Secretaria Cultural das Subseções, além dos cursos da Escola Superior de Advocacia. Essa decisão foi tomada recentemente, em um esforço para garantir que os recursos das anuidades sejam revertidos diretamente em benefícios para a advocacia. A ideia é dar mais opções para que os advogados possam investir no seu desenvolvimento profissional e na capacitação contínua, além de fomentar atividades culturais que fortalecem o pertencimento à classe.
Gostaria de deixar uma mensagem aos eleitores que acreditaram em suas propostas?
A eleição foi uma aprovação de três anos de trabalho intenso de toda a gestão, com a participação ativa dos advogados e advogadas de São Paulo. Nossa responsabilidade agora é ainda maior, pois mais advogados votaram e acompanham nosso trabalho. O objetivo é engajar 100% dos advogados na próxima eleição, criando uma OAB ainda mais representativa e conectada com as necessidades de todos. Vamos ampliar nosso alcance e continuar trabalhando para fortalecer a nossa profissão, com respeito e dedicação a todos os advogados, independentemente de sua especialização ou local de atuação.
