No dia 22 de janeiro, a Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP) comemora 93 anos de história. Desde sua fundação, em 1932, a entidade tem desempenhado um papel fundamental na construção e defesa do Estado Democrático de Direito, reafirmando seu compromisso com a sociedade, a democracia e os direitos humanos.
Leia também: Homenagens marcam os 93 anos da OAB SP
Leia também: Orgulho de pertencimento é expressão presente nos depoimentos dos mais antigos inscritos e dos recém-admitidos na OAB SP
Ao longo de quase um século, a OAB SP não apenas acompanhou as transformações sociais do país, mas também protagonizou movimentos voltados a avanços históricos essenciais para a promoção da justiça, da igualdade e da valorização da advocacia. A inovação é uma marca dessa trajetória e, nos últimos três anos, a entidade registrou um salto significativo nesse sentido. Esse caráter pioneiro está presente no DNA da Ordem Paulista desde sua fundação.
Contribuição às bases constitucionais
Logo em seus primeiros anos, a OAB SP destacou-se ao participar da Revolução Constitucionalista de 1932 e da formulação da Constituição de 1934, que dinamizou o Quinto Constitucional. Posteriormente, desempenhou papel relevante na elaboração da Constituição de 1946, simbolizando a transição democrática após o Estado Novo. A Ordem poaulista ainda atuou ativamente no movimento pela Constituição de 1988,
Defesa dos direitos humanos
Durante o período ditatorial (1964-1985), a advocacia paulista desempenhou um papel crucial na defesa dos direitos humanos, denunciando perseguições, assassinatos, desaparecimentos forçados e outras graves violações. Casos emblemáticos, como o do jornalista Vladimir Herzog, receberam apoio direto da Ordem, que contribuiu para a comprovação de sua morte sob tortura. Advogados e advogadas atuaram com coragem e determinação, oferecendo suporte jurídico àqueles que sofreram perseguições, torturas e prisões arbitrárias. Em 1981, ainda sob o regime militar, a criação da Comissão de Direitos Humanos consolidou e ampliou esse compromisso.
Em 2024, a OAB SP reforçou esse legado ao firmar parceria com o Núcleo de Memória e o Governo Federal para a criação do Memorial de Luta pela Justiça, que está sendo instalado no histórico prédio da antiga Auditoria Militar, na Avenida Brigadeiro Luís Antônio.
A OAB SP também esteve na linha de frente do movimento "Diretas Já!", nos anos 80, um marco no processo de redemocratização do Brasil, que mobilizou milhões de brasileiros na luta pelo direito de eleger diretamente o Presidente da República. Durante os anos de repressão e censura da ditadura militar, a Ordem Paulista consolidou-se como uma das principais vozes da sociedade civil em defesa da democracia, tornando-se um espaço de articulação para diversas lideranças políticas e sociais. Seus espaços, incluindo a histórica sede da Ordem, localizada na Rua Maria Paula, tornaram-se palcos para reuniões e discussões estratégicas entre advogados, intelectuais, artistas e lideranças de movimentos populares.
Compromisso histórico com a inclusão e a diversidade
Desde sua criação, a OAB SP tem promovido a equidade de gênero, raça e o combate a qualquer forma de discriminação. Entre os marcos históricos da entidade está, em 1940, o reconhecimento de Benedicto Galvão como o primeiro presidente negro da instituição, abrindo caminho para a inclusão.
Em 1950, Esther de Figueiredo Ferraz tornou-se a primeira mulher eleita conselheira da entidade, enquanto, em 2021, Patrícia Vanzolini foi eleita a primeira mulher presidente da OAB SP. Já, em 2023, Dione Almeida assumiu interinamente a presidência, sendo a primeira mulher negra a ocupar o cargo, em celebração ao Dia Internacional da Mulher Negra. Iniciativas como as medalhas Esperança Garcia e Tereza de Benguela e o Prêmio Benedicto Galvão reafirmaram o compromisso da instituição com diversidade e inclusão.
Avanços importantes e novas perspectivas para a advocacia paulista
Entre 2022 e 2024, a OAB SP reafirmou seu compromisso com questões cruciais da sociedade brasileira, posicionando-se em defesa da Justiça do Trabalho, contra a violência policial e contra o aumento de custos processuais, por meio de uma grande mobilização contra o Projeto de Lei 752/21.
Nesse período, com um trabalho focado em prerrogativas, diversidade, mercado de trabalho e transformação digital, a Ordem Paulista expandiu serviços, como no convênio de Assistência Judiciária com a Defensoria Pública, incluindo casos de crimes raciais e violência contra a mulher.
Avanços tecnológicos também se destacaram, incluindo a digitalização de processos, que consolidou a OAB SP como uma instituição moderna e inclusiva. Além disso, foi criado o curso ‘Inteligência Artificial Generativa Aplicada ao Direito’, oferecido gratuitamente a advogados e advogadas.
A criação do programa Anuidade de Volta, que permite a conversão do valor pago na anuidade em créditos para cursos de extensão e pós-graduação na Escola Superior de Advocacia (ESA), foi uma importante medida para facilitar e incentivar a formação continuada de advogados e advogadas. Outro ponto alto foi a inauguração da nova sede da Escola Superior de Advocacia (ESA), na Avenida Paulista, que oferece cursos inovadores, incluindo áreas emergentes do Direito.
A modernização das Casas da Advocacia, com coworkings, e projetos sustentáveis como a construção de usinas fotovoltaicas, reafirmam o compromisso com ESG (Ambiental, Social e Governança).
Em 2024, a OAB SP protagonizou um marco histórico: a realização de votação 100% online nas eleições para renovação da gestão. Esse formato trouxe mais facilidade, praticidade e modernidade ao processo eleitoral, além de ampliar significativamente a participação dos inscritos no pleito.
O futuro da OAB SP, sob a liderança de Leonardo Sica, eleito para o triênio 2025-2027, promete a ampliação de serviços digitais, fortalecimento das prerrogativas da advocacia e debates sobre inteligência artificial e novas áreas do Direito.
Nestes 93 anos, a OAB SP reafirma sua missão como guardiã da democracia e dos direitos fundamentais, sendo uma instituição essencial para a sociedade brasileira e a classe jurídica.
Linha do tempo
1932
Fundação da OAB SP, em 22 de janeiro.
1936
Fundação da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP).
1940
Benedicto Galvão torna-se o primeiro presidente negro da OAB SP.
1950
Esther de Figueiredo Ferraz torna-se a primeira mulher eleita conselheira.
1971
Realização do primeiro Exame de Ordem, na OAB SP.
1981
Criação da Comissão de Direitos Humanos durante a ditadura militar.
1982
Instituído o prêmio Franz de Castro Holzwarth, em defesa dos direitos humanos
1986
Assinatura do primeiro convênio de Assistência Judiciária.
1994
Aprovação do novo Estatuto da Advocacia.
1999
Inauguração da Escola Superior de Advocacia (ESA).
2006
Lançamento da Previdência Privada da OAB SP (OAB Prev)
2014
OAB SP muda de endereço, após 57 anos na Praça da Sé, e se instala no atual prédio localizado na rua Maria Paula, 35.
2022
Patrícia Vanzolini torna-se a primeira mulher a presidir a OAB SP; lançamento do marketplace de Lawtechs.
2023
Lançamento do programa "Anuidade de Volta";
Inauguração da nova sede da ESA na Avenida Paulista;
Modernização das Casas da Advocacia;
Realização da primeira cerimônia para entrega da Medalha Esperança Garcia, honraria que reconhece o trabalho de mulheres que se destacam em diversas áreas do Direito e na promoção da igualdade e da justiça social.
Avanços em ESG com o projeto de usinas fotovoltaicas;
Reconhecimento pela ONU com um prêmio pela promoção da igualdade racial, concedido à Feira de Empregabilidade organizada pela Comissão de Igualdade Racial.
2024
Realização das primeiras eleições online na história da OAB SP;
Ampliação da Assistência Judiciária para incluir casos de crimes raciais e de violência contra a mulher; implantação da certidão digital para advogados da Assistência Judiciária;
Oferta do primeiro curso de IA Generativa para advogados;
Inauguração das primeiras usinas de energia fotovoltaica;
Criação do sistema de cashback pelo aplicativo OAB SP Shop.
Assinatura do Acordo de Cooperação para instalação do Memorial de Luta Pela Justiça, no antigo prédio das Auditorias Militares de São Paulo, símbolo da repressão da ditadura militar.
Inauguração de novas unidades de farmácias da CAASP na capital e no interior paulista;
Inauguração da nova sede administrativa da OAB SP, em prédio situado na rua Maria Paula, 88, com excelente infraestrutura para uso da advocacia e que passou a abrigar operações da Assistência Judiciária, Tribunal de Ética e Disciplina (TED),Câmaras Recursais, Prerrogativas, entre outras.
2025
Posse da nova diretoria da OAB SP, eleita para o triênio 2025-2027, com Leonardo Sica, como presidente, e Daniela Magalhães, como vice-presidente da Ordem paulista.
Veja também
Clique e veja vídeo inédito sobre os 93 anos da OAB SP
Clique e veja mais detalhes sobre a história da OAB SP.
