A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) recebeu, nesta quarta-feira (29), a primeira reunião do ano do Programa SEMEAR (Sistema Estadual de Métodos para Execução Penal e Adaptação Social do Recuperando), iniciativa do Tribunal de Justiça de São Paulo, em parceria com a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e o Instituto Ação Pela Paz.
Daniela Magalhães, vice-presidente da Secional paulista, colocou a OAB SP à disposição da iniciativa, já acompanhada de perto pela Comissão de Política Criminal e Penitenciária, presidida por Leandro Lanzellotti. “Nos enche de orgulho ouvir como a participação da OAB SP melhorou o projeto e como conseguimos contribuir”, comentou Magalhães. “Agradeço aqui, como pessoa, a todo o trabalho que vocês fazem por nós, para a sociedade civil”, acrescentou.
O Programa SEMEAR incentiva um modelo de gestão prisional em que os protagonistas são os gestores dos estabelecimentos penais, o juiz local e a sociedade civil do entorno, com cursos e formações voltadas à assistência educacional e de trabalho de pessoas privadas de liberdade e egressos. Solange Senese, diretora-executiva e co-fundadora do Instituto Ação Pela Paz, apresentou dados conquistados pelo programa nos últimos 10 anos. “Já são mais de 30 mil reeducandos atendidos ao longo destes anos e um índice de não reincidência criminal de 84%”, destacou.
Luiz Antonio Cardoso, desembargador, gestor do SEMEAR e coordenador da Coordenadoria Criminal e de Execuções Criminais do TJSP, pontuou a mudança do programa com a participação ativa da OAB SP. “Não se tem mais aquela visão de simplesmente defender o direito das pessoas, caso a caso, mas sim de defender o interesse coletivo do trabalho, que é o sentido do nosso projeto”, destacou.
Para uma participação ainda mais efetiva, Lanzellotti, que também é presidente do Conselho Penitenciário do estado de São Paulo, tratou da possibilidade de inclusão da OAB SP como parceira efetiva do programa. “A OAB SP é a casa da sociedade civil e da cidadania, e a transformação no nosso sistema prisional se faz a partir da participação ativa da sociedade civil”, disse o presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária.
Em razão das recentes denúncias de ONGs com envolvimento no crime organizado, Lanzellotti lamentou, em nome da Ordem paulista, a participação de advogados no caso e reafirmou a preocupação da comissão em seguir desenvolvendo um trabalho de recuperação da população prisional de forma séria. “Fazemos um trabalho isento e temos preocupação e cuidado para não sermos confundidos com quem está tentando desviar desse caminho. A sociedade civil precisa tomar esse espaço para que o crime organizado perca a sua força”, comentou.
Também estiveram presentes na reunião Patrícia Tiuman de Souza Carvalho, secretária de primeira instância do TJ; Simone Cruz, diretora do Departamento Estadual de Execuções Criminais (DEEX) do TJ; representantes da Secretaria da Administração Penitenciária, do Instituto Ação Pela Paz, da Defensoria Pública, de Conselhos da Comunidade, e de instituições da sociedade civil, como Rotary Club, o Motirô e a Passarela Alternativa, iniciativas voltadas para a formação profissional e educacional de pessoas e jovens em privação de liberdade.
