Durante a solenidade de entrega de carteiras da OAB SP, realizada nesta quarta-feira (5), na sede da entidade, um grupo de novos advogados entoou a frase “vídeo não é sustentação oral”, em protesto contra a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que impõe a sustentação oral gravada como padrão nos tribunais. O evento contou com a presença da vice-presidente da OAB SP, Daniela Magalhães, e reuniu 125 advogados.

O presidente da secional paulista, Leonardo Sica, reforçou a posição contrária à decisão do CNJ. “Isso é um tremendo faz de conta. Não há interação nem espontaneidade. O advogado não está participando efetivamente do julgamento, mas apenas enviando uma gravação. Não há controle sobre se alguém irá assistir ao vídeo ou não. Perde-se completamente a dialética do processo. O cidadão que contrata um advogado para representá-lo no tribunal espera que o mesmo esteja presente, argumentando por ele. Mas, com essa regra, tudo se torna frio, distante e sem a essência do que deveria ser a Justiça”, afirmou.

Em setembro do ano passado, o CNJ aprovou uma resolução que permite que todos os tribunais usem o plenário virtual. Ela estava prevista para entrar em vigor na última segunda-feira, 3. Porém, a medida foi adiada em 180 dias pelo presidente do CNJ, Luís Roberto Barroso.