A sede da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) foi palco, na noite da última quinta-feira (13), da solenidade de posse do novo ouvidor das polícias do Estado de São Paulo, o advogado Mauro Caseri.
Nomeado em dezembro de 2024 para o período entre 2025 e 2027, Caseri assume a função com o compromisso de fortalecer a escuta da sociedade civil, ampliar o diálogo com organizações e aumentar a transparência das ações da Ouvidoria. Ele substitui Claudio Aparecido da Silva, ouvidor anterior. A cerimônia contou com a presença de representantes da OAB SP, integrantes de entidades de direitos humanos, autoridades da segurança pública e parlamentares.
Representando o presidente da OAB SP, Leonardo Sica, e a diretoria da instituição, o advogado José Carlos Abissamra Filho, presidente da Comissão Especial de Advocacia Criminal da Ordem paulista, presidiu a mesa da solenidade, composta por representantes da Ouvidoria Geral do Estado de São Paulo e Nacional, órgãos da segurança pública estadual e municipal de São Paulo, entidades que atuam na defesa dos direitos humanos e parlamentares.
Abissamra ressaltou a importância da instituição para o fortalecimento da Ouvidoria das Polícias. “É muito especial receber este evento na OAB SP, ainda mais quando temos um colega de casa assumindo esse papel tão relevante. As polícias são absolutamente necessárias para um Estado Democrático de Direito, e é fundamental termos ouvidorias sérias, competentes e independentes”, afirmou.
A secretária-executiva da Comissão de Direitos Humanos da OAB SP, advogada Márvia Scardua, destacou a relevância da gestão de Caseri para a defesa dos direitos humanos e o aperfeiçoamento da Ouvidoria. “Doutor Mauro, sua trajetória dedicada à justiça e aos direitos humanos fortalecerá essa importante instituição. Que sua gestão seja marcada pelo diálogo permanente com as periferias e movimentos organizados, e que consiga garantir que a abordagem policial seja igual para todos, independentemente da região em que vivam”, pontuou.
Saudações ao novo ouvidor também foram expressas por ex-ouvidores que estiveram presentes no evento. Entre eles, Benedito Domingos Mariano, primeiro ouvidor das polícias de São Paulo, que enfatizou o histórico da Ouvidoria desde sua criação. “Nestes 30 anos, a Ouvidoria se consolidou como o principal órgão de controle social da atividade policial no país”, afirmou. “É inaceitável que dezenas de policiais civis e militares estejam envolvidos com o crime organizado. É fundamental não apenas o fortalecimento da Ouvidoria da Polícia, mas também o aprimoramento dos órgãos de controle interno das polícias, que desempenham um papel essencial nesse cenário”, completou.
Ao assumir oficialmente o cargo, Mauro Caseri reforçou o compromisso de fortalecer a atuação da Ouvidoria, aproximando-a da população e garantindo maior proteção às testemunhas.
“A Ouvidoria é um instrumento da sociedade civil, fundamental para o controle de uma função estatal extremamente sensível. Por isso, é importante aproximá-la dos movimentos populares. Nosso papel é garantir que ela seja cada vez mais acessível e atuante”, declarou. Entre os planos para sua gestão estão a digitalização do acervo da instituição e a constituição de acordos com Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs), Conselhos Tutelares e a própria OAB SP.
Sobre a ouvidoria das polícias
A Ouvidoria das Polícias do Estado de São Paulo desempenha um papel importante no controle externo da atividade policial. Criada em 1995, por meio da Lei Estadual nº 8266, de 20 de junho de 1993, regulamentada pelo Decreto nº 40.900, de 26 de dezembro de 1995, o órgão recebe denúncias, reclamações e sugestões da população sobre a atuação das forças de segurança.
A Ouvidoria busca promover a transparência e a responsabilidade institucional. Além de encaminhar as demandas aos órgãos competentes, a Ouvidoria atua na fiscalização das práticas policiais, garantindo que seus procedimentos estejam alinhados aos princípios da legalidade e dos direitos humanos.
Durante a solenidade, foram divulgados dados da Ouvidoria referentes a 2024. No período, foram registrados 6.340 atendimentos e 5.779 protocolos, dos quais 79,76% eram denúncias, 10,12% elogios, 9,23% reclamações e 0,89% sugestões. A Polícia Militar concentrou 75,79% das denúncias, seguida pela Polícia Civil (23,38%) e pela Polícia Técnico-Científica (0,83%). Além disso, foram registradas 750 vítimas de mortes decorrentes de intervenção policial no ano.
