A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) acaba de dar mais um passo na modernização e digitalização dos serviços oferecidos à advocacia. A partir de agora, todos os atos societários das sociedades de advocacia poderão ser realizados de forma 100% online, eliminando a necessidade de deslocamentos e entrega física de documentos.
Com o lançamento do Sistema de Atos Societários, advogados e advogadas poderão formalizar alterações contratuais, distratos, transformações - por exemplo, de uma sociedade pluripessoal para uma individual ou vice-versa - e associações sem vínculo empregatício, diretamente na plataforma digital.
Antes da implementação do novo sistema, esses serviços exigiam a encadernação dos documentos em livros físicos e o posterior arquivamento, gerando volume excessivo de papel e tornando os processos mais lentos e burocráticos.
Agora, com a digitalização completa, os profissionais do Direito terão mais praticidade, agilidade e segurança na gestão de suas sociedades. "A implementação desse sistema representa um grande avanço, pois reduz a burocracia e traz mais eficiência para os atos societários", destaca Daniela Magalhães, vice-presidente da OAB SP.
Como funciona o novo sistema
A plataforma digital foi desenvolvida para garantir que todos os processos sejam realizados de maneira segura e transparente, em conformidade com a legislação vigente. Os advogados sócios administradores poderão registrar os atos diretamente no sistema, sem necessidade de envio físico de documentos.
O presidente da Comissão de Sociedades de Advocacia, Flavio Paschoa, ressalta a importância da inovação. "Nosso objetivo é tornar toda a cadeia de legalização das sociedades mais eficiente e acessível. Com essa digitalização, eliminamos a necessidade de papeis e otimizamos o tempo dos advogados, além de reduzir o impacto ambiental gerado pelo uso excessivo de papel", afirma.
Além de simplificar os processos, o sistema também agiliza a obtenção do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), para as novas sociedades.
Antes, o procedimento era realizado por meio de documentos físicos e malotes, o que demandava tempo e espaço para arquivamento. Agora, com a digitalização, os advogados receberão o número do CNPJ diretamente por e-mail, quando se tratar de novas sociedades, tornando o processo muito mais ágil.
Vantagens da digitalização
- Eliminação do envio físico de documentos
- Redução de tempo na tramitação dos registros
- Maior segurança e transparência nos processos
- Diminuição do impacto ambiental com a redução do uso de papel
- Integração com sistemas federais e municipais para concessão de CNPJ e inscrição municipal
Para acessar as instruções e realizar os atos societários, siga os passos abaixo
1. Acesse a área restrita do site da OAB SP (https://www.oabsp.org.br)
2. Selecione a opção ‘Sociedades de Advocacia’
3. Clique em ‘Atos Societário (clique aqui)’
O lançamento da plataforma é mais uma etapa do processo de digitalização iniciado na gestão anterior, com o registro de sociedades individuais e pluripessoais.
A plataforma está em fase de monitoramento técnico para realização de possíveis ajustes que ainda sejam necessários, garantindo sua plena eficiência e usabilidade.
Em caso de dúvidas sobre a utilização da ferramenta, entre em contato com a equipe de suporte
suporte.sociedadesdeadvocacia@oabsp.org.br
