A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo (OAB SP), vem a público manifestar sua posição contrária à proposta do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) que visa extinguir a figura do desembargador revisor nos julgamentos da Corte (Proad nº 4.825/2025).

A OAB SP entende que a manutenção do revisor nos tribunais é essencial para assegurar a qualidade das decisões judiciais, evitar a monocratização dos julgamentos e garantir uma análise mais aprofundada das questões em debate. O revisor desempenha um papel fundamental na consolidação dos debates sobre os fatos da causa e o direito aplicável, contribuindo para a tutela jurisdicional adequada.

Por compreender a relevância desse tema para a Justiça e para a advocacia, a OAB SP solicitou formalmente ao TRT-2 a possibilidade de realizar sustentação oral na sessão administrativa marcada para o dia 24 de fevereiro, ocasião em que a proposta será debatida e votada. No entanto, o pedido foi indeferido pelo Tribunal sob o argumento de que o tema segue recomendação do Ministro Corregedor Nacional da Justiça do Trabalho e que, após reflexões internas, a Corte não se sentiu confortável em conceder a palavra aos representantes da advocacia.

A OAB SP lamenta profundamente essa decisão e reafirma que a advocacia não pode ser afastada dos debates que impactam diretamente o sistema de Justiça. O princípio democrático exige a participação de todos os atores do processo judicial, especialmente da advocacia, que é co-administradora da Justiça, conforme estabelecido no artigo 133 da Constituição Federal.

Diante desse cenário, a OAB SP conclama a advocacia e todos os interessados a acompanharem a sessão de julgamento, marcada para o próximo dia 24 de fevereiro, às 13h30, no 20º andar do TRT-2 (Rua da Consolação, 1272, São Paulo), para reforçar o compromisso intransigente da Ordem paulista com a defesa do devido processo legal, da transparência e da qualidade da prestação jurisdicional.

Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo.