A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) anuncia a abertura das inscrições para o Convênio de Assistência Judiciária, possibilitando que advogados e advogadas regularmente inscritos na Ordem atuem na prestação de assistência jurídica à população hipossuficiente. O cadastramento deve ser feito, exclusivamente, pelo Portal da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, no período de 10 de março a 30 de abril.
Por meio do convênio, mais de 40 mil advogados(as) inscritos (as) na OAB SP são cadastrados e desempenham um papel essencial na realização de atendimentos da Assistência Judiciária gratuita no Estado de São Paulo, onde 84% das comarcas não possuem um escritório da Defensoria Pública. “O trabalho da advocacia conveniada é um pilar fundamental para a democratização da Justiça. Nossa missão é fortalecer esse convênio, assegurando melhores condições para os profissionais e ampliando a qualidade do atendimento à população”, afirma o presidente da OAB SP, Leonardo Sica.
Para a advocacia, a atuação no convênio representa não apenas um compromisso social, mas também uma oportunidade profissional. “A assistência judiciária é muitas vezes a porta de entrada no mercado para advogados(as) em início de carreira e uma importante fonte de renda para milhares de profissionais. Além disso, fortalece a atuação da OAB SP no compromisso de garantir o acesso à Justiça para quem mais precisa”, destaca Victor Coelho, presidente da Comissão Permanente de Assistência Judiciária.
Para reforçar a qualificação dos(as) advogados(as), a Escola de Assistência Judiciária da OAB SP (EAJ OAB SP) oferece cursos gratuitos, garantindo capacitação nas áreas exigidas para atuação no convênio.
Interessados devem verificar os requisitos no edital publicado no site da OAB SP e realizar o cadastro dentro do prazo estabelecido.
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