A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) promoverá, no próximo dia 26 de março, uma audiência pública para debater um assunto atual e urgente: a regulação legal das redes sociais e plataformas digitais. O evento será realizado na sede da Ordem paulista, a partir das 13h, e contará com a participação de especialistas do setor tecnológico, governo, juristas e representantes da sociedade civil. A entrada é gratuita e as inscrições estão abertas.
A proposta é ampliar o diálogo sobre a governança das grandes plataformas, os impactos da inteligência artificial na moderação de conteúdos e as possibilidades de regulação no país, considerando experiências internacionais e o atual cenário legislativo. A abertura contará com a participação do presidente da OAB SP, Leonardo Sica, e de outros dois advogados especialistas em tecnologia e inovação: o presidente da Comissão de Privacidade, Proteção de Dados e Inteligência Artificial da OAB SP, Solano de Camargo, e o diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, Ronaldo Lemos.
Para Leonardo Sica, a participação da advocacia no debate sobre a regulação das plataformas digitais é fundamental, considerando que as mudanças propostas impactam diretamente diversas áreas do Direito. “Com decisões sendo tomadas no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal, a contribuição da classe jurídica pode ajudar a construir um modelo regulatório equilibrado, que proteja direitos fundamentais sem inviabilizar a inovação e o desenvolvimento do setor. A realização desta audiência pública reflete o compromisso da OAB SP com este tema tão relevante para a sociedade moderna”, afirmou.
Debates e convidados
A programação contará com dois painéis principais. O primeiro, “Novas Tendências na Governança Interna de Plataformas”, abordará o impacto da IA na moderação de conteúdos e os desafios enfrentados por grandes empresas do setor, além do recente enfraquecimento de protocolos de moderação, como o que ocorreu em plataformas como Meta e X (antigo Twitter). Entre os convidados confirmados estão Juliana Nolasco (Google), Carlos Affonso Souza (ITS Rio) e Patrícia Campos Mello (Folha de S.Paulo).
O segundo painel, “Construindo uma Regulação Brasileira de Plataformas Digitais”, discutirá as propostas em tramitação no Brasil, como o PL 2.630/2020, a influência de legislações internacionais, como o Digital Services Act da União Europeia, e ações que estão sendo julgadas pelo Supremo Tribunal Federal sobre o tema. O debate contará com a participação de Francisco Brito Cruz (InternetLab), Marcelo Bechara (Abert) e Samara Castro (Secom).
Após os painéis, haverá um debate aberto, no qual o público poderá interagir com os especialistas e contribuir com sugestões para futuras ações da OAB SP sobre o tema.
Confira a programação:
13h00: Abertura
13h30: Painel 1: Novas Tendências Na Governança Interna de Plataformas
Convidados: Juliana Nolasco (Google); Carlos Affonso Souza e João Victor Archegas (ITS Rio); Patrícia Campos Mello (Folha de S. Paulo); e Virgilio Almeida (UFMG)
14h45: Painel 2 - Construindo uma Regulação Brasileira de Plataformas Digitais
Convidados: Francisco Brito Cruz (InternetLab); Marcelo Bechara (Abert); Samara Castro/ João Brandt (Secom); e Jamil (Instituto SIVIS)
16h00: Debate aberto com perguntas do público
16h45: Encerramento
Serviço
Audiência Pública: Regulação Legal das Redes Sociais e Plataformas Digitais
Dia 26 de março, das 13h às 17h
Na sede da OAB SP: Rua Maria Paula, 35, Bela Vista - São Paulo
Inscrições pela internet
