Institucional

12 de março de 2025 - quarta

Presidente da OAB SP critica ampliação de poderes do STF e redução de direitos da advocacia

Decisão aconteceu ontem (11) e amplia foro privilegiado a investigados na Corte


O presidente da OAB SP, Leonardo Sica, criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que ampliou o foro privilegiado para políticos investigados na Corte. A maioria dos ministros decidiu que as investigações de crimes com relação ao mandato ou função devem ser mantidas no Supremo mesmo depois que os agentes públicos deixarem o cargo.

Para Sica, a decisão reflete que o Supremo permanece ampliando os próprios poderes. "Com isso, aumenta a carga de processos, mas culpa os advogados por congestionar o tribunal com recursos e sustentações orais. Então, seguimos: o STF aumenta seus poderes e, para dar conta disso, reduz os direitos dos advogados, limitando o acesso à Justiça, o que impacta o próprio direito do cidadão a uma defesa plena e justa", critica.


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