
O presidente da OAB SP, Leonardo Sica, criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que ampliou o foro privilegiado para políticos investigados na Corte. A maioria dos ministros decidiu que as investigações de crimes com relação ao mandato ou função devem ser mantidas no Supremo mesmo depois que os agentes públicos deixarem o cargo.
Para Sica, a decisão reflete que o Supremo permanece ampliando os próprios poderes. "Com isso, aumenta a carga de processos, mas culpa os advogados por congestionar o tribunal com recursos e sustentações orais. Então, seguimos: o STF aumenta seus poderes e, para dar conta disso, reduz os direitos dos advogados, limitando o acesso à Justiça, o que impacta o próprio direito do cidadão a uma defesa plena e justa", critica.