A diretoria da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) esteve presente na cerimônia de posse do Conselho Federal, realizada na noite da última segunda-feira (17), em Brasília. O presidente Leonardo Sica, a vice-presidente Daniela Magalhães, a secretária-geral adjunta Viviane Scrivani e o diretor-tesoureiro Alexandre de Sá Domingues representaram a Secional paulista em evento que reuniu a advocacia e autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
A diretoria do CFOAB, na gestão 2025-2028, é composta por Beto Simonetti, reeleito presidente, Felipe Sarmento (vice-presidente), Rose Morais (secretária-geral), Christina Cordeiro (secretária-geral adjunta) e Délio Lins e Silva Júnior (diretor-tesoureiro). A solenidade também empossou os 162 conselheiros e conselheiras federais da Ordem, que conta com seis representantes do Estado de São Paulo: Dione Almeida, Patricia Vanzolini e Silvia Souza (titulares); Flávio Tartuce, Hélio Rubens Batista Ribeiro Costa e Marco Antonio Araújo Júnior (suplentes).
No discurso de posse, Beto Simonetti elencou vitórias recentes da advocacia brasileira, fruto da atuação firme da OAB junto aos tribunais superiores e ao Congresso Nacional. “No STF, conseguimos a garantia de que os honorários em causas privadas serão fixados em respeito ao Código de Processo Civil. No STJ, obtivemos a definição de que os litígios serão equilibrados, assegurando a proteção ao consumidor. No CNJ, reforçamos a importância da sustentação oral e a prevalência da contagem dos prazos processuais”, destacou.
O presidente da OAB Nacional também comemorou a sanção da lei que isenta a advocacia de antecipar custas para a execução de seus honorários, classificada por ele como uma vitória histórica para a classe. “Graças à sensibilidade do Congresso Nacional e da Presidência da República, conseguimos a sanção da lei que assegura o sustento da advocacia”, pontuou.
Compromisso com o Estado Democrático de Direito
Simonetti ressaltou o significado da cerimônia de posse ocorrer na mesma semana em que a redemocratização do Brasil completa 40 anos. Ele lembrou o papel histórico da OAB na defesa da democracia e garantiu que essa missão será mantida ao longo do novo mandato. “A OAB foi protagonista na ocasião e, imbuídos no mesmo espírito, procuraremos manter essa feição ao longo deste mandato, em tributo ao nosso desiderato institucional primário”, afirmou.
O dirigente também reforçou que o Estado Democrático de Direito é um alicerce essencial para o desenvolvimento econômico, social, cultural e tecnológico do País. “A união de todos nós, democratas, em torno dos valores da democracia constitucional é especialmente importante no atual momento histórico”, frisou.
Ele reiterou ainda que a OAB permanecerá vigilante e ao lado da Constituição de 1988, que faz do Brasil uma referência mundial. “É esse texto constitucional, brasileiro e nacional, ao qual devemos inarredável obediência, e que impõe a busca pelas soluções para que o País trilhe os caminhos do desenvolvimento econômico, social, comercial e tecnológico”, garantiu.
OAB apartidária e independente
Simonetti reafirmou que a OAB não apoia nem se opõe a partidos e governantes, mantendo sua autonomia crítica e compromisso exclusivo com a Constituição e o Estado Democrático de Direito.
“A OAB não pode, nem deve, fazer as vezes de base ou oposição a partidos e a governos. Nosso compromisso é com a Constituição. Nossa independência está na autonomia crítica da OAB, em defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito”, afirmou.
Por fim, o presidente da Ordem destacou que a advocacia deve exercer sua cidadania em sua plenitude, mas sem que a entidade se desvie de seu papel institucional. “A Ordem é de todas as advogadas e de todos os advogados. É a nossa união que deve nos guiar diante dos desafios futuros”, concluiu.
