O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adotaram recentemente a autenticação em duas etapas para acesso ao portal e-SAJ e ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), respectivamente, um avanço importante para fortalecer a segurança digital no âmbito judicial.
As medidas visam dificultar o acesso indevido às contas dos usuários, protegendo os profissionais da advocacia contra fraudes e estão alinhadas às estratégias da OAB SP para garantir maior segurança e confiança no exercício da profissão.
Em 2025, a Ordem paulista criou a Comissão Especial de Força-Tarefa para Enfrentamento do Golpe do Falso Advogado, presidida por Eduardo Ferrari, com o objetivo de intensificar iniciativas de conscientização e aprimorar a segurança no exercício da profissão.
e-SAJ: autentição em duas etapas
A autenticação de duas etapas do TJSP para o portal e-SAJ entra em vigor a partir da próxima segunda-feira (24). Além da senha, será necessário informar um código de verificação enviado para o e-mail cadastrado no sistema. Os advogados podem conferir e atualizar seus dados no menu "Cadastro" no e-SAJ, sendo que a alteração do e-mail principal deve ser feita diretamente no Cadastro Nacional de Advogados (CNA).
Clique AQUI e veja o passo a passo da autenticação para o e-SAJ.
Além dessas iniciativas, o TJSP, atendendo a um pedido da OAB SP, oferece suporte ao e-SAJ via WhatsApp desde o ano passado. O canal ajuda advogados e advogadas com dúvidas ou dificuldades técnicas, otimizando o atendimento e reduzindo o tempo de espera.
Para suporte ao e-SAJ, o TJSP disponibiliza o WhatsApp no número (11) 96575-9558.
PJe: múltiplo fator de autenticação
Já a partir de 1º de abril, o Múltiplo Fator de Autenticação (MFA) será obrigatório para acessar o Processo Judicial Eletrônico (PJe), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) . A autenticação simples será desativada, e os usuários deverão seguir as novas diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A mudança ocorre em cumprimento à Portaria Presidência CNJ nº 140/2024, que determina que o login único (Single Sign-On - SSO) da PDPJ-Br seja o único método de autenticação no Sistema PJe. A medida será obrigatória para todos os usuários internos e externos, incluindo aqueles que não possuem endereços eletrônicos governamentais.
Com essa alteração, ao acessar o PJe, o usuário deverá utilizar um dos métodos de login disponíveis:
* CPF e senha cadastrada no PJe
* Login via gov.br
* Certificado digital
Além disso, será necessário validar a identidade por meio de um código numérico enviado por e-mail, conforme os seguintes critérios:
* Advogados e demais usuários externos (procuradores, assistentes de advocacia, peritos, entre outros) receberão o código no e-mail cadastrado no sistema PJe. Para garantir o recebimento do código, é fundamental manter o e-mail atualizado no sistema.
* Usuários internos (magistrados, servidores e estagiários) receberão o código no endereço de e-mail cadastrado no Sistema SCA do CNJ.
Atenção: Com a ativação do Múltiplo Fator de Autenticação, magistrados e servidores não poderão mais realizar assinaturas pelo aplicativo JTE Mobile.
Clique AQUI e veja mais informações sobre o PJe.
