O fortalecimento da advocacia feminina e a defesa dos direitos das mulheres na sociedade serão os pilares da atuação das Comissões de Mulheres Advogadas da Ordem dos Advogados do Brasil nos próximos três anos. A definição ocorreu no primeiro Encontro Nacional das Presidentes de Comissões da Mulher Advogada (CMAs), realizado na quarta-feira (19), na sede da OAB-DF, sob a condução da presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA) e conselheira federal pela OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo), Dione Almeida.

Entre as deliberações ficou definida a capacitação das presidentes das CMAs, a criação de um curso sobre julgamento com perspectiva de gênero e a realização de encontros presenciais semestrais.

Também durante o evento, promovido pelo Conselho Federal da OAB, foram estabelecidos dois eixos estratégicos para a atuação da comissão no triênio: ‘Mulheres Advogadas’ e ‘Mulheres e Cidadania’.

No primeiro eixo, as ações serão voltadas para a promoção e valorização das mulheres advogadas no exercício da profissão. 

Estão previstas como iniciativas:

* Promoção da equidade no mercado jurídico por meio de políticas afirmativas privadas;
* Criação de protocolos para padronizar o atendimento às advogadas em penitenciárias;
* Proteção do trabalho das mulheres advogadas nas negociações coletivas;
* Defesa das prerrogativas da advocacia feminina;
* Realização de encontros nacionais periódicos entre as presidentes das CMAs;
* Campanha contra a restrição do mercado de trabalho para advogadas;
* Elaboração de cartilhas e obras literárias voltadas à advocacia feminina;
* Encontros presenciais a cada seis meses, além de reuniões virtuais frequentes.

O segundo eixo, ‘Mulheres e Cidadania’, aborda a participação da OAB em pautas fundamentais para a garantia de direitos das mulheres na sociedade. 

Entre as ações previstas estão:

* Atuação para a ratificação da Convenção 190 da OIT, que trata do combate à violência e ao assédio no mundo do trabalho;
* Apoio à aprovação do projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil.

“A advocacia feminina brasileira será o eixo central deste triênio, e nosso trabalho sob a perspectiva de cada região e área de atuação, ou seja, com respeito a essas especificidades . A CNMA reconhece os desafios das mulheres advogadas e vai trabalhar para que o exercício da advocacia seja mais justo, saudável e produtivo para todas", destaca Dione Almeida”, destaca Dione Almeida.

Outro ponto central debatido foi o combate à violência de gênero, especialmente no ambiente profissional. A presidente da CNMA reforçou o compromisso da OAB em estruturar programas institucionais de combate ao assédio e à discriminação, garantindo que as advogadas possam exercer sua profissão de forma digna e segura.

O evento contou com a participação de presidentes das Comissões da Mulher Advogada de diversas seccionais, consolidando a parceria entre os colegiados para fortalecer a atuação feminina na advocacia e na sociedade brasileira.