A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) realizou, nesta segunda-feira (24), a 2.531ª Sessão Ordinária do Conselho Pleno. O presidente da Secional, Leonardo Sica, abordou o julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a cobrança de custas antecipadas na execução de sentença. Sica irá sustentar no Órgão Especial nesta quarta-feira (26), em nome da Ordem paulista. A reunião ocorreu na sede institucional da entidade, em formato híbrido.
O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) atuam como amicus curiae (amigos da corte) na sustentação, defendendo a redução das custas judiciais. “Lutamos pela redução das custas naquilo que nos parece justo e devido, contra aquilo que nos parece desproporcional e indevido”, destacou.
Homenagem à ação “OAB por Elas no Carnaval”
Durante a sessão, Sica destacou a entidade paulista como referência nacional, mencionando que, desde o lançamento do programa “OAB por Elas no Carnaval”, a iniciativa já despertava o interesse de outras seccionais antes mesmo de sua implementação.
A conselheira e presidente da Comissão das Mulheres Advogadas da OAB SP, Maíra Recchia, relembrou o início da iniciativa com o projeto “OAB por Elas”, que hoje está presente em 17 subseções do estado, com foco no atendimento jurídico gratuito e humanizado às mulheres vítimas de violência doméstica.
Durante o Carnaval, período crítico para a segurança das mulheres, a ação foi ampliada, contando com a adesão de 52 advogadas em menos de 24 horas. Recchia enfatizou o compromisso das participantes, que se dedicaram integralmente ao plantão, garantindo acolhimento e apoio jurídico às vítimas. “Conheci uma advocacia ainda mais sensível e comprometida, foi uma honra trilhar esse caminho ao lado das senhoras. Toda a advocacia paulista está orgulhosa de vocês”, destacou.
A conselheira Silvia Marzagão homenageou a vice-presidente Daniela Magalhães com uma beca feminina, reforçando a relevância da presença de mulheres na liderança da OAB SP para a concretização de projetos dessa magnitude.
Propostas para o CFOAB
A conselheira federal por São Paulo, Patricia Vanzolini, representou a Seccional Paulista no último Colégio de Presidentes, no Amazonas. Um dos temas debatidos foi a federalização da investigação sobre o golpe do falso advogado. Segundo a ex-presidente, a cartilha elaborada pela OAB SP sobre o tema foi considerada exemplar e será utilizada nacionalmente.
Ainda na pauta, o Conselho aprovou a inclusão do nome social indígena na carteira profissional, proposta apresentada em conjunto com o conselheiro federal Marco Antonio Araújo.
Homenagem à Comissão Eleitoral
O Conselho Pleno prestou homenagem ao presidente da Comissão Eleitoral, Márcio Kayatt, pelo trabalho conduzido nas últimas eleições, que marcaram um pleito 100% online e resultaram em uma votação histórica. Com o julgamento dos últimos recursos iniciado nesta segunda-feira, Kayatt destacou a importância do processo, ressaltando que o resultado expressivo traz consigo uma grande responsabilidade de retribuir a confiança depositada pela advocacia. Ele agradeceu a oportunidade de liderar a condução do processo eleitoral e desejou uma excelente gestão aos eleitos.
Assuntos de interesse da advocacia
A sessão também deliberou sobre mudanças na Comissão de Assistência Judiciária e a reativação do Centro de Estudos e Pesquisas da Escola Superior de Advocacia (ESA). Segundo Daniela Libório, diretora da ESA, a escola deve suprir lacunas deixadas pelas faculdades de Direito, oferecendo formação prática e pós-graduações em temas contemporâneos.
O Conselho Pleno aprovou, ainda, que a eleição da lista sêxtupla do Quinto Constitucional seja realizada por voto secreto dos candidatos. A proposta, relatada pelo conselheiro Luiz Alberto Bussab, gerou discussões, mas foi aprovada por ampla maioria e elogiada pelos conselheiros.
Além disso, foi referendada a proposta de alteração do regimento interno da OAB SP, que promove o desmembramento da Comissão Permanente de Estágio e Exame de Ordem em duas novas comissões: a Comissão Permanente de Estágio e a Comissão Permanente de Exame de Ordem. A medida, relatada pelo conselheiro Ivan Bueno, busca aprimorar a organização e a atuação da Ordem no acompanhamento da formação e ingresso de novos advogados.
A reunião reforçou o compromisso da OAB SP com a valorização da advocacia, a defesa das prerrogativas profissionais e a ampliação do acesso à Justiça, consolidando a entidade como uma referência nacional na luta pelos direitos da classe.
