Em sessão realizada na última terça-feira (25), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reverteu decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e julgou procedente pedido de revisão disciplinar apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP) contra o juiz Wendel Alves Branco, da Vara Única da Comarca de Ouroeste, por ofender e desrespeitar as prerrogativas de duas advogadas. O Plenário do CNJ determinou o envio do caso à Corregedoria Nacional de Justiça para avaliar a possibilidade de celebração de termo de ajustamento de conduta.
Os fatos ocorreram durante uma audiência realizada em março de 2023. Na ocasião, o magistrado, além de determinar que as advogadas participassem apenas por videoconferência, utilizou expressões ofensivas e intimidadoras e, em dado momento da audiência, silenciou o microfone de uma das advogadas, impedindo, de forma absoluta, o seu exercício profissional.
Durante seus votos, os conselheiros representantes da advocacia, Ulisses Rabaneda e Marcello Terto e Silva, destacaram a gravidade da conduta do magistrado e o desrespeito às prerrogativas das advogadas.
“É imperioso se atentar que, de acordo com o artigo 6º, caput, do Estatuto da Advocacia, não há hierarquia nem subordinação entre a advocacia e a Justiça. Advogados, magistrados, membros do Ministério Público, todos devendo tratar-se com consideração e respeito recíprocos”, disse Rabaneda. “Enquanto as pessoas tiverem seus direitos violados, eu tenho certeza de que devem lutar por elas e a advocacia está aí para isso. Não para ser achincalhada e separada do seu cliente da maneira que foi feita nessa audiência, com intimidações, constrangimento e completa falta de respeito”, acrescentou Silva.
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ, também votou de maneira favorável ao pedido da OAB SP e salientou que o magistrado carrega a imagem do Poder Judiciário, portanto não deve agir com desrespeito. “Não me parece próprio e aceitável que um juiz se dirija de uma forma assim agressiva. O juiz que se comporta grosseiramente passa uma imagem ruim do Poder Judiciário”, ressaltou.
Leonardo Sica, presidente da OAB SP, destacou a atuação da Secional no caso. “A OAB SP cumpre seu papel de maneira atenta e incansável na defesa das prerrogativas da advocacia, reafirmando o dever da entidade de defender os direitos da classe.”
Responsável por preparar o recurso e sustentar oralmente, o vice-presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP (área Penal), Fernando da Nóbrega Cunha, afirmou: “Trata-se de uma decisão importantíssima. O CNJ deu uma orientação clara aos magistrados de todo o País: a advocacia deve ser respeitada. Destaco, nesse sentido, as manifestações dos ministros Luís Roberto Barroso e Mauro Campbell Marques, respectivamente, presidente e corregedor nacional de Justiça, ambos muito sensíveis ao tema e bastante assertivos”.
