A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo), o IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo) e AASP (Associação dos Advogados de São Paulo) se uniram para um debate que não é novo, mas ainda necessário na nossa sociedade: a presença e participação da advocacia feminina nos espaços de poder. “A diversidade não é uma boa ação, ela é uma estratégia, tem retorno financeiro e eficiência”, destacou a vice-presidente da Ordem paulista, Daniela Magalhães, no encontro que aconteceu nesta sexta-feira (28).
A vice-presidente do IASP, Marina Pinhão Coelho Araújo, pontuou a importância da união da advocacia para reverter a concepção de que as mulheres não têm prerrogativas no Brasil. “A ideia de trazer esse painel é pensar como as nossas três entidades podem mudar esse cenário e em como as nossas três instituições inauguraram esse espaço de reflexão a partir da perspectiva feminina”, comentou. No painel “Poder, Decisões, Concretudes, Presente e Futuro da Advocacia Feminina”, as advogadas presentes reforçaram a importância da presença feminina nos espaços e nas tomadas de decisões e, para isso, da necessidade de tornar os ambientes mais acolhedores às mulheres.
Em relação à violação de prerrogativas das mulheres advogadas, Claudia Bernasconi, presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP, disse haver um desconhecimento muito grande de todos sobre os seus direitos. “É essencial que as pessoas tenham o conhecimento dos direitos que elas têm e as advogadas têm direitos muito importantes, como a possibilidade de ter uma preferência numa sustentação oral”, relembrou ela sobre a origem desse direito, que partiu da espera de muitas horas da atual ministra Daniela Teixeira, para fazer sustentação oral no STF (Supremo Tribunal Federal), que ocasionou no parto prematuro da sua filha Julia Matos, que nomeia a Lei 13.363/2016.
Sobre o tema “Violência Institucional e Advocacia Feminina - Prevenção, Fortalecimento e Remediação”, a presidente da Comissão das Mulheres Advogadas da OAB SP, Maíra Recchia, destacou o dado de que 80% das mulheres advogadas já sofreram algum tipo de violência de gênero no exercício da profissão. “Quando falamos de violência institucional, falamos de uma assimetria de poder e de como essa estrutura foi pensada de homens para homens”, disse. Para Patricia Vanzolini, conselheira federal pela Ordem paulista, o mundo não foi feito para metade da população. “Precisamos ampliar as nossas ações afirmativas na Ordem, mas isso também é algo que as empresas, os escritórios precisam começar a pensar: tem que ter mulheres em cargos de liderança”, enfatizou.
A partir das políticas afirmativas de gênero e raça, de acordo com a conselheira federal por São Paulo, Silvia Souza, foi possível ter mulheres e pessoas negras ocupando espaços que antes eram masculinos. “A OAB SP rompe com esse paradigma e com uma história de 94 anos de bancadas 100% masculinas, quando lançamos uma chapa com 100% de titulares mulheres”, evidenciou Souza, ao mesmo tempo em que levantou ainda existirem dificuldades na manutenção da presença feminina nos locais de poder. “Não somos apenas um número, meramente figurativo, mas uma presença transformadora”, frisou.
O presidente do IASP, Diogo Melo, comentou como o instituto deve atuar para, justamente, fazer com que a advocacia feminina de São Paulo não retroceda nos direitos já conquistados. “Precisamos criar estruturas perenes dentro do IASP para que isso aconteça. Uma iniciativa que eu tenho discutido com a diretoria é a mudança estatutária para, por exemplo, colocar a comissão da mulher associada como uma estrutura fixa da instituição, para que isso não se acabe”, finalizou.
