“Enfrentar o tabu tem um custo muito alto”. A declaração, da deputada federal Tabata Amaral, foi dada na última sexta-feira (28), quando ela relembrou a sua participação pela garantia de absorventes em escolas públicas. A sua presença no 6º Congresso de Mulheres Familiaristas, evento promovido pela Comissão de Advocacia de Família e Sucessões da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo), foi bastante aguardada pelo público majoritariamente feminino, que reuniu algumas das maiores mulheres especialistas do País no tema.
Na abertura do evento, a presidente da Comissão de Advocacia de Família e Sucessões da OAB SP, Silvia Marzagão, expressou sua satisfação em realizar um congresso exclusivamente feminino. "Quando reunimos mulheres para debater patrimônio e sucessões, estamos, aos poucos, transformando os estereótipos de quem nós somos, até que um dia nossa imagem seja naturalmente associada aos espaços de poder", afirmou.
Maria Berenice Dias, vice-presidente do IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família), foi outra palestrante aguardada pelo público. Em sua palestra magna, falou sobre o tema “A Criança e o Adolescente no PL 4.005/2025 - Novo Código Civil". Na ocasião, destacou sua participação na comissão responsável pela reforma - ela revelou que trabalhou por oito meses ao lado de outros 38 juristas do País na elaboração do texto, que considerou "razoavelmente bom", em sua versão inicial.
No entanto, criticou as alterações feitas posteriormente pela comissão geral. "O texto final apresenta uma linguagem inadequada. Chegamos ao absurdo de ter um projeto de reforma do Código Civil que praticamente ignora crianças e adolescentes", ressaltou.
O Congresso contou com outros painéis, que abordaram temas relevantes do Direito Familiar. A promotora de Justiça do MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo) Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro discutiu "O papel do Conselho Tutelar nas Demandas Familiares", enquanto a presidente da Comissão de Direito de Família e Arte do IBDFAM-BA, Fernanda Barreto, explanou sobre a temática "Adoção Intuitu Personae: Posicionamento dos Tribunais e Desafios Processuais".
Já a promotora Renata Rivitti (MPSP) trouxe um painel sobre "Reflexos da Violência Doméstica em Crianças e Adolescentes"; e a presidente da Comissão de Direito da Pessoa Idosa do IBDFAM/RJ, Bruna Vidal, encerrou a primeira parte do evento falando sobre "Convivência Familiar Mediada por Ferramentas Digitais e Cyberstalking", examinando os novos desafios das relações familiares na era digital.
Conduzido pela especialista em Direito das Pessoas com Deficiência, Vanessa Ziotti, painel que uniu expertise jurídica e vivência pessoal ao abordar "Desafios das Famílias Atípicas nas Demandas Familiares" gerou emoção no público presente. Diagnosticada com autismo nível 1 aos 33 anos, Ziotti compartilhou sua experiência única como mãe de trigêmeos autistas e esposa de um homem também no espectro, trazendo profundidade humana ao debate jurídico.
Segunda parte
A segunda parte do evento reuniu especialistas para debater temas cruciais do direito de família. A defensora pública Cristiana Mendes Carvalho de Oliveira (RJ) abriu os trabalhos com o tema "Inventário Extrajudicial com Menores", que abordou os procedimentos legais envolvendo heranças de crianças e adolescentes. Em seguida, Maici Barboza dos Santos Colombo, mestre (UERJ) e doutoranda (USP) em Direito Civil, apresentou o painel "Alienação Parental: Discussão Sobre Práticas Judiciais, Gênero e Impactos Psicológicos". Na ocasião, ela analisou as nuances desse fenômeno.
O debate continuou com Priscila Pamela Santos, conselheira da OAB SP, que explorou sobre a atuação da advocacia em demandas que envolvam abusos sexuais em crianças e adolescentes. Carolina Ducci Maia Barcelos, mestre pela USP, trouxe a perspectiva do "Planejamento Sucessório: Cuidados com Bens de Filhos Menores", enquanto Karolyne Utomi, especialista em direito digital, encerrou com reflexões sobre "Cuidados com Crianças e Adolescentes no Uso de Telas e Redes Sociais", em que alertou para os riscos na era digital.
A conselheira federal pela OAB SP, Patricia Vanzolini, enriqueceu o debate com sua palestra "Abandono Material: Análise Sob o Aspecto Criminal". Durante a sua exposição, ela destacou a relevância do tema do Congresso. “Questões relacionadas à dinâmica interna de uma família podem nos ajudar a construir uma sociedade mais justa e melhor para as mulheres", apontou Vanzolini.
