No último dia 2 de abril, data que marca o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, a Comissão de Defesa de Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB SP marcou presença na inauguração do primeiro Centro Municipal de Referência para o Transtorno do Espectro Autista (TEA), localizado na zona norte da capital paulista. O espaço, que recebeu o nome da Procuradora de Justiça Marina Magro Beringhs Martinez — mãe atípica de Fernando e falecida em 2024 — representa um importante avanço nas políticas públicas voltadas ao acolhimento e inclusão da população autista.
Dando continuidade às ações de conscientização, a Comissão participará, no próximo domingo, dia 6 de abril, da 6ª Caminhada do Autismo, a partir das 14h, no Memorial da América Latina (Portão 2). A iniciativa contará com a presença de membros da Comissão da OAB SP e da Comissão da Pessoa com Deficiência da Subseção de Santo Amaro, que preparou uma cartilha com orientações sobre os direitos da pessoa com TEA. O material será distribuído gratuitamente em um stand, onde também serão oferecidas orientações jurídicas e informativas aos participantes. A atividade é aberta ao público e não requer inscrição prévia.
Nesse mês de abril, a Comissão destaca a importância de estatísticas sobre a população autista no país. A expectativa é que o Censo Demográfico de 2022, realizado pelo IBGE, traga pela primeira vez informações detalhadas sobre o TEA no Brasil, como prevê a Lei nº 13.861/2019. Atualmente, estima-se que existam cerca de 2 milhões de pessoas com autismo no país, embora ainda não haja estatísticas oficiais.
Para Vívian Regina de Carvalho Camargo, presidente da Comissão de Defesa de Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB SP, a ausência de dados confiáveis dificulta o planejamento de políticas públicas eficazes e inclusivas. “A realização de um censo com dados específicos sobre o TEA é fundamental para garantir o acesso a direitos, saúde, educação, trabalho e inclusão social. Além disso, fortalece a representatividade da população autista e ajuda a combater o capacitismo, promovendo uma sociedade mais justa e compreensiva”, afirmou.
