O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, solicitou, na última segunda-feira (31/3), ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que a Polícia Federal conduza investigações sobre fraudes eletrônicas envolvendo a falsa identidade de advogados e servidores públicos.

A decisão foi tomada após deliberação unânime no Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB, no dia 22 de março, quando a preocupação com a crescente incidência do chamado “golpe do falso advogado” foi debatida no evento. O esquema criminoso tem se sofisticado e expandido em todo o território nacional, prejudicando cidadãos que aguardam pagamentos judiciais, como precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV).

Ações da OAB SP

A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) teve uma atuação pioneira frente aos crimes e, desde 2024, vem trabalhando por meio da Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional e de uma força-tarefa para enfrentamento do golpe do falso advogado para reunir provas, atender a advocacia e orientar a população e clientes. Além disso, a Ordem paulista atualizou sua cartilha de prevenção contra o golpe, reforçando ações que vêm sendo tomadas desde o final de 2024.

A cartilha desenvolvida pela OAB SP foi apresentada pela conselheira federal Patricia Vanzolini, no último Colégio de Presidentes, realizado no Amazonas. O documento passou a ser considerado exemplar e está sendo utilizado nacionalmente.

Em São Paulo, as investigações estão avançando. “Estamos trabalhando junto com a Delegacia de Crimes Cibernéticos (DCCIBER), com delegados que atuam no caso. A OAB SP foi informada sobre o trabalho minucioso de cruzamento de dados que a polícia está realizando para identificar conexões entre os casos e mapear os responsáveis”, destaca Leonardo Sica, presidente da OAB SP.

Federalização das investigações

No ofício encaminhado ao ministro Lewandowski, a OAB destaca que tais fraudes, por sua natureza cibernética e repercussão interestadual, justificam a atuação da Polícia Federal. A entidade menciona, ainda, o impacto negativo dessas práticas na credibilidade do Sistema de Justiça e na confiança da sociedade na advocacia regularmente constituída.

No documento, a OAB ainda reitera seu compromisso em colaborar com as investigações e fornecer informações que possam contribuir para a elucidação desses crimes, reforçando seu papel na defesa da classe advocatícia e da sociedade contra práticas fraudulentas.

Carta de Manaus

O Colégio de Presidentes, após análise e discussão sobre o chamado "golpe do falso advogado", divulgou carta com o planejamento de ações da entidade para coibir a fraude, são elas:

– Indicar o protocolo de pedido direcionado ao Ministério da Justiça, ao CNJ e ao Governo Federal para federalizar ações, investigações e campanhas de combate ao golpe dos falsos advogados, com a proposição de grupos técnicos de trabalho, além de adotar providências para assegurar o acesso regulado e seguro aos dados processuais, inclusive com o uso de inteligência artificial para cruzamento de dados e unificando os canais de denúncia em abrangência nacional.

– Propor à ESA Nacional a criação de campanhas nacionais e cursos sobre golpes dos falsos advogados, deepfake, autenticação, uso de Inteligência Artificial (IA) e da Lei Geral de Proteção de dados (LGPD), com a participação do Ministério da Justiça e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), unificando a comunicação entre as Seccionais, inclusive com a celebração de termos de cooperação envolvendo órgãos do Sistema de Justiça e de Segurança.

– Designar a Procuradoria-Geral da OAB para que promova a realização de estudo de viabilidade de ajuizamento de Ação Civil Pública para providências contra os golpes dos falsos advogados.