A Comissão Especial de Advocacia Criminal da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) realizou sua primeira reunião do ano e da atual gestão nesta quarta-feira (9), com foco em temas centrais para o fortalecimento do direito de defesa e da racionalidade no processo penal. Entre os assuntos debatidos, destacam-se a importância da sustentação oral, a realização de julgamentos públicos com participação efetiva das partes e a valorização dos espaços destinados à produção de prova no processo penal.

Para o presidente da Comissão, José Carlos Abissamra Filho, a defesa segue sendo alvo de incompreensão, o que afeta diretamente a qualidade das decisões judiciais. “Há uma incompreensão sobre o papel da defesa e sobre a importância de um espaço de qualidade para a produção de prova no processo penal. Ao mitigar os espaços destinados ao exercício da defesa, o resultado é a diminuição da qualidade dos provimentos jurisdicionais, o que não interessa à sociedade”, afirma.

Abissamra destaca que o foco da Comissão será contribuir para o aprimoramento do sistema de justiça criminal, reforçando a necessidade de equilíbrio entre celeridade e garantia de direitos. “A sociedade pede – e com razão – uma Justiça que funcione, que seja ágil, mas que, por outro lado, não erre. Não é somente a impunidade que erode a ordem jurídica, mas também o erro, a prisão indevida ou excessiva. A Justiça arbitrária e com baixa racionalidade não entrega o que a população quer: segurança”, conclui.