A diretoria da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo), representada pelo presidente Leonardo Sica e a vice-presidente Daniela Magalhães, além da conselheira federal Patricia Vanzolini, participou, nesta sexta-feira (11), de uma reunião de trabalho com a deputada federal Renata Abreu e com Alessandra Algarin, presidente estadual do Podemos. O encontro também contou com a participação de advogados e advogadas de todo o estado e tratou de uma agenda legislativa referente a assuntos de importância para a advocacia e a sociedade.

Entre os itens em discussão, destaque para o Projeto de Lei 4.359/2023, de autoria da deputada Renata Abreu e proposto pela Secional Paulista, que estabelece a nulidade absoluta do ato processual praticado em desacordo com os direitos ou prerrogativas do advogado.

O texto destaca que as prerrogativas profissionais do advogado são essenciais para que o Poder Judiciário execute adequadamente suas atividades, de modo a garantir o devido processo legal e a ampla defesa.

A importância do andamento do PL e sua posterior aprovação na Câmara é uma das pautas prioritárias para a OAB SP. “Foi uma reunião com uma série de lideranças do estado inteiro para colocar em andamento os interesses da advocacia e os projetos de lei de interesse da advocacia, e o foco foi o PL 4359”, destaca o presidente da entidade, Leonardo Sica.

A conselheira federal Patricia Vanzolini reforçou a relevância do tema. “O PL introduz um artigo no Código de Processo Penal e um artigo no Código de Processo Civil que diz que é nulo, totalmente de pleno direito, o ato praticado com violação das prerrogativas”, explica.

Em sua fala, a deputada federal Renata Abreu pontuou a união como elemento imprescindível para que a advocacia tenha êxito nas pautas de interesse da classe. “Precisamos estabelecer uma agenda legislativa da advocacia, mas, acima de tudo, com estratégia, mostrando a força da categoria”.