O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP) desempenha um papel fundamental na manutenção da integridade e da conduta ética da advocacia paulista, sendo essencial para a credibilidade da profissão e a confiança da sociedade no sistema jurídico.

O Jornal da Advocacia conversou com o Presidente do TED da OAB SP, Guilherme Magri, que explicou sobre a estrutura do Tribunal de Ética e Disciplina, modernização de processos internos e os marcos importantes conquistados.

Confira:

Qual a estrutura do TED hoje e qual a atuação do Tribunal na OAB SP?

Resposta: O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB SP conta com 28 Turmas atualmente. A 1ª Turma de Ética Profissional é dedicada a responder consultas e dúvidas da advocacia. Já a 28ª Turma foi criada em 2023 e é especializada nos julgamentos que envolvem marketing jurídico e publicidade. As demais Turmas estão espalhadas pela capital e interior do estado. O TED também conta com uma Corregedoria.

A ética é essencial para preservar a dignidade da advocacia. É por meio dela que o Tribunal realiza o controle ético, como a mediação de honorários, a resposta a consultas em tese e o incentivo ao ensino da ética e disciplina para o exercício profissional. Isso contribui para que a advocacia mantenha seu status constitucional e a dignidade que a profissão exige, sem ser apenas um mecanismo punitivo.
 

O TED registrou um número recorde de julgamentos nos últimos três anos, foram mais de 12 mil. A que se atribui esse aumento?

Resposta: A digitalização dos processos promovida pela Secional paulista representou um salto em eficiência e produtividade no Tribunal de Ética. A transformação digital aumentou a agilidade em diferentes etapas do processo e, mesmo com a entrada de milhares de casos nos últimos anos, conseguimos diminuir significativamente o acervo. Os bons resultados também foram alcançados graças ao trabalho dedicado dos nossos colaboradores e membros do Tribunal em todo o estado.
 

Como é a atuação da 1ª Turma de Ética Profissional?

Resposta: A 1ª Turma, também chamada de Turma Deontológica, desempenha um papel importante na orientação da advocacia e na formação de entendimentos para julgamentos futuros. É composta pelo presidente Jairo Haber e por 19 membros relatores, profissionais com vasta experiência no assunto. Qualquer advogada ou advogado inscrito na Secional pode fazer uma consulta à Turma Deontológica por meio de um formulário disponível no site da OAB SP. As sessões de julgamento da 1ª Turma são realizadas uma vez por mês e podem ser acompanhadas por advogados e estudantes de Direito previamente inscritos.
 

As decisões proferidas pela Turma Deontológica são vinculantes ou são apenas recomendações?

Resposta: As respostas da Turma Deontológica não possuem força coercitiva ou obrigatória, ou seja, não são juridicamente vinculantes. Elas servem como guias éticos e podem ser levadas em consideração pelos tribunais disciplinares em eventuais análises de casos concretos, mas não determinam obrigatoriamente a conduta dos advogados.
 

As decisões da 1ª Turma valem apenas para os inscritos na Ordem paulista ou para toda a advocacia?

Resposta: Como a análise da Turma Deontológica é feita com base em leis que regem toda a advocacia brasileira, as recomendações podem ser levadas em conta por todos os advogados e advogadas do país, não apenas pelos profissionais inscritos em São Paulo.
 

Na sua avaliação, o Estatuto da Advocacia e o Código de Ética e Disciplina da OAB precisam de atualização para acompanhar o mercado jurídico?

Resposta: Sem dúvida, as leis precisam acompanhar os avanços cada vez mais acelerados do mundo do Direito. Entendemos que, em especial, a temática do marketing jurídico precisa ser debatida, bem como, eventualmente, atualizadas as regras que a orientam.
 

Com o avanço das redes sociais, da inteligência artificial e de novas formas de exercício da advocacia surgem novos desafios éticos. Como o TED tem se preparado para esses novos desafios?

Resposta: O TED tem se adaptado às novas tecnologias e ao uso das redes sociais pela advocacia, atualizando normas e diretrizes para garantir que os advogados possam utilizar essas ferramentas de forma ética e responsável. Com o crescente uso das redes sociais para promoção pessoal e profissional, o TED tem enfrentado novos desafios para manter o equilíbrio entre a liberdade de expressão dos advogados e a necessidade de preservar a dignidade da profissão. Diante dessas novas demandas, em 2023, inauguramos a 28º Turma que trata de forma específica a matéria, sendo a 1º Turma Especializada no Brasil.
 

Quais foram os maiores avanços sob sua liderança no TED da OAB SP?

Resposta: Entre os principais avanços, destacam-se a digitalização dos processos, a redução do acervo e os projetos de formação ética da advocacia como o TED vai à Faculdade, que tem levado sessões da Turma Deontológica para universidades do estado, os Cursos de aprimoramento e formação via ESA OAB SP, as publicações de livros e as cinco Jornadas de Ética e Disciplina realizadas desde a gestão passada.
 

Um dos pilares importantes, que iniciou na gestão passada, foi a reestruturação do TED com a paridade de gênero nos Tribunais. O que essa mudança significa?

Resposta: Essa marca representa uma mudança fundamental e profundamente significativa para a instituição. Ela vai além de uma alteração numérica na composição do Tribunal e garante que a composição dessas instâncias reflita de forma mais justa e equilibrada a diversidade da sociedade e da advocacia.

Pela primeira vez na história, a gestão do TED conta com paridade de gênero, hoje temos 14 presidentes mulheres e 14 homens. Nosso compromisso é com a diversidade e a OAB SP tem adotado medidas para promover a igualdade de gênero e raça nos Tribunais.