A Comissão Mista de Assuntos Institucionais entre o Tribunal de Justiça, a OAB SP e a Defensoria Pública realizou mais uma reunião, nesta terça-feira (15), na sede da OAB SP. Com quórum completo, com representantes de todas as entidades que compõem a comissão, o encontro discutiu uma série de demandas relacionadas à infraestrutura do Judiciário no interior do estado, bem como estratégias de enfrentamento ao golpe do falso advogado — prática que tem gerado graves prejuízos à advocacia e à sociedade.
O presidente da Comissão de Assuntos Institucionais, desembargador Roberto Nussinkis Mac Cracken, abriu os trabalhos agradecendo a recepção e elogiando a qualidade do diálogo entre as instituições. “A parceria entre o Tribunal e a OAB SP é de alto nível, baseada no respeito mútuo e no compromisso com o aprimoramento da Justiça, e que continue assim enquanto estivermos por aqui.”, afirmou.
Entre os representantes da OAB SP estiveram o presidente Leonardo Sica; a secretária-geral adjunta Adriana Galvão e Thais Pires de Camargo Rêgo Monteiro, membro da comissão; o conselheiro secional, Alexandre Rollo; a conselheira secional Jucilene de Campos dos Santos; e os conselheiros Marcelo Zovico, Márcio de Castilho Leme e Viviane Matavelli. Também participaram o presidente da Subseção de Pitangueiras, Valtair de Oliveira, e a Secretária-Geral, Isabela Natani Ferreira.
Golpe do falso advogado: força-tarefa em curso
O conselheiro estadual Eduardo Ferrari apresentou os avanços da força-tarefa criada para combater o golpe do falso advogado, modalidade de crime que envolve estelionatários se passando por advogados para aplicar golpes, especialmente em clientes da advocacia de massa.
Segundo Ferrari, já foram registradas 1.612 denúncias, sendo 34 apenas no dia 14 de abril. A OAB SP está realizando contatos diários com a advocacia, promovendo orientações e ações de comunicação com apoio de instituições parceiras. Houve, ainda, articulação com a DCCIBER (Divisão de Crimes Cibernéticos da Polícia Civil), e a criação de uma base de dados com os principais relatos.
O desembargador Mac Cracken, em resposta ao levantamento feito pela força-tarefa, e os argumentos de Ferrari, garantiu que o TJSP irá agir de forma colaborativa com a OAB SP, promovendo campanhas e fortalecendo o combate.
Demandas das comarcas
Foram analisadas solicitações vindas de diversas comarcas, como a necessidade de servidores, instalação de aparelhos de ar condicionado e estruturação de novas varas.
Entre os destaques da pauta, a comarca de Pitangueiras tem previsão de enfrentar um déficit de pessoal: são mais de 8 mil processos em andamento para apenas 14 servidores, dos quais oito devem se aposentar ainda este ano. A juíza Karina Ferraro respondeu que, apesar da situação, os índices estão dentro da chamada “lotação paradigma”, e alertou que alterações antecipadas no quadro funcional podem gerar desequilíbrios. “O tribunal é como o Titanic: se mexe por antecipação, dá desastre”.
Já em Bertioga, foi debatida a elevação da comarca ao nível de entrância intermediária, considerando o crescimento populacional e o aumento da demanda judicial. Em Cabreúva, foi solicitada a criação e instalação da 2ª Vara da comarca, diante da necessidade de ampliação da estrutura para atender à população.
Outras solicitações trataram de infraestrutura em fóruns de cidades como Garça, Cruzeiro, Bananal, Pedreira, Palmeira d’Oeste e Ubatuba, além do reforço no quadro de escreventes técnicos judiciários aprovados no concurso de 2021.
Eproc e Quinto Constitucional
Durante a reunião, o presidente Leonardo Sica destacou a importância de avanços na implantação do sistema eproc em São Paulo, como medida para ampliar a eficiência e acessibilidade do processo eletrônico. Sica também mencionou a relevância de uma maior participação da advocacia na composição dos tribunais por meio do Quinto Constitucional, ressaltando que as listas sêxtuplas devem refletir a diversidade da advocacia paulista, mencionando a abertura de três novas vagas destinadas para a advocacia na corte paulista.
