As Comissões de Direitos Humanos e de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo, manifestam publicamente indignação e repúdio diante do episódio de racismo ocorrido nas dependências do Shopping Pátio Higienópolis, na capital paulista, fato que foi amplamente veiculado nas redes sociais e pela imprensa.
Segundo relatos, duas crianças negras foram discriminadas e constrangidas pela segurança do shopping, que teria perguntado se estavam "incomodando" ou "pedindo alguma coisa" a uma colega branca que os acompanhava. Este é mais um exemplo alarmante da violência racial estrutural que permeia a sociedade brasileira – inclusive nos espaços privados de uso público. O fato evidencia como o racismo persiste como mecanismo de controle social e exclusão, associando estereótipos à cor da pele e reiterando desigualdades históricas.
O racismo não é uma "opinião" ou um "exagero interpretativo", mas sim crime previsto no ordenamento jurídico brasileiro, conforme a Lei nº 7.716/1989, além de violação de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário.
Diante da gravidade dos fatos, a Comissão de Direitos Humanos e a Comissão de Igualdade Racial da OAB SP informam que:
• Oficiarão o Shopping Higienópolis e a empresa responsável pela segurança, solicitando esclarecimentos formais e medidas de responsabilização;
• Solicitarão reunião com a direção do shopping, a fim de apresentar propostas de protocolo de enfrentamento ao racismo institucional, que poderão ser adotadas pelo centro comercial. Tais propostas incluem, entre outras ações, a capacitação obrigatória de funcionários e terceirizados em cursos de formação antirracista, protocolos de abordagem baseados em direitos humanos e a criação de canais seguros e transparentes de denúncia e apuração de casos de discriminação racial;
• Solicitarão informações ao Ministério Público do Estado de São Paulo sobre eventual abertura de procedimento investigatório.
Reafirmamos nosso compromisso com uma sociedade antirracista e democrática, onde a dignidade humana seja um valor inegociável. Incidentes como este não podem ser tratados como casos isolados, mas sim como expressões de uma cultura discriminatória que precisa ser desmantelada por meio de políticas públicas, educação, responsabilização efetiva e engajamento coletivo.
Racismo é crime. Não passará.
São Paulo, 25 de abril de 2025
Leonardo Sica
Presidente da Comissão de Direitos Humanos
Camila Torres
Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos
Rosana Rufino
Presidente da Comissão de Igualdade Racial
