A Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) acompanhou o ato "Pela Revogação da Resolução 2.427/2025", ocorrido na quinta-feira (24), em frente ao CREMESP (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo). A manifestação teve como objetivo apresentar a reivindicação de mais de 270 entidades pela revogação da resolução.
A nova resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina) gerou grande preocupação social e científica, ao modificar procedimentos importantes no atendimento a pessoas transgêneras, especialmente no que se refere às terapias hormonais para adolescentes trans. Entidades representativas e especialistas no tema manifestaram divergências.
Para a Comissão de Diversidade, é muito importante a atuação da OAB SP no apoio ao direito de manifestação e à democrática reivindicação de direitos.
Os (as) observadores (as) institucionais da Comissão colaboraram no diálogo com autoridades locais, como a Polícia Militar, e mediaram a entrega do documento de reivindicações junto ao CREMESP.
Durante o ato, foram reportadas intervenções intimidatórias contra os (as) manifestantes, por integrantes de grupos contrários à pauta e à livre expressão da população trans, demandando até o acionamento do policiamento local para a garantia do direito de manifestação.
Victor Grampa, presidente da Comissão, que esteve presente no ato, ressaltou que "A resolução do CFM gera impactos nas vidas de milhares de pessoas, limitando o acesso à saúde para pessoas trans. Uma norma dessa natureza precisa ser dialogada amplamente, com a comunidade científica e as pessoas impactadas. O ato em frente ao CREMESP traz visibilidade às reivindicações e valoriza o protagonismo das pessoas trans na luta por seus direitos, exigindo nosso apoio e máximo respeito".
Na reunião da Comissão, ocorrida no mesmo dia, foi deliberado o acompanhamento de ofício para o Conselho Federal da OAB para que avalie as providências cabíveis sobre o tema, dentro de suas atribuições nacionais. Ressaltou-se, nesse sentido, a importância de a Secional seguir atuando localmente, haja vista que o Estado de São Paulo é um dos mais impactados pela resolução do CFM, pois conta com serviços de saúde especializados no atendimento a pessoas trans.
