A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo), por meio de sua Comissão Especial de Justiça Restaurativa, realizou, nesta terça-feira (29), a celebração dos 20 anos da Carta de Araçatuba, elaborada durante o I Simpósio Brasileiro de Justiça Restaurativa, realizado entre os dias 28 e 30 de abril de 2005. O evento promoveu reflexões sobre os avanços alcançados ao longo de duas décadas e traçou perspectivas para o futuro da Justiça Restaurativa.
Presidente da Ordem paulista, Leonardo Sica participou da abertura e destacou a importância da Justiça Restaurativa, colocando a Secional à disposição para mais avanços nesse sentido. “Nosso sentimento e percepção é da necessidade de continuar avançando no modelo da Justiça Restaurativa, pois os problemas que ela se propõe a enfrentar se aguçaram. Vejo que a Justiça Restaurativa avançou muito e contem com a OAB SP para avançar ainda mais”, disse.
Ainda na abertura, Claudia Luna, 1ª vice-presidente da Comissão de Justiça Restaurativa, falou sobre a representatividade da Carta de Araçatuba. “No momento atual que vivenciamos, nunca foi tão essencial termos a Justiça Restaurativa como parâmetro de convivência e delineador das nossas diretrizes e vivências institucionais”, comentou.
Carla Boin, presidente da Comissão, abriu o primeiro painel do evento, dedicado aos subscritores (as) da Carta de Araçatuba, lendo um trecho do documento. Na sequência, os expositores relembraram fatos que originaram a Carta e detalhes daquele momento.
“Que a gente siga buscando novas alianças, novos pactos e novas formas. Vejo a Carta como um chão seguro, que tenhamos força e coragem, e que a Justiça Restaurativa continue sendo voz forte da razão e do afeto em meio a todos esses clamores”, disse Renato de Vitto, defensor público do Estado de São Paulo.
Política nacional
No segundo painel, representantes do Comitê Gestor de Justiça Restaurativa deram uma dimensão da política nacional que se instaura para o desenvolvimento e suporte da Justiça Restaurativa para todos os tribunais do Brasil. Alexandre Teixeira de Freitas, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), listou alguns desafios para adoção da Justiça Restaurativa, mas destacou práticas a serem utilizadas dentro das instituições do sistema de Justiça.
“Consideramos 2025 o ano da Justiça Restaurativa no âmbito das instituições. Na perspectiva do Poder Judiciário, que possa representar, efetivamente, um espaço de convivência saudável, de maneira que as relações desenvolvidas possam refletir meios ambientes de trabalho mais saudáveis, colaborativos e orientados pela ética”.
No terceiro painel, os especialistas debateram o futuro da Justiça Restaurativa, principalmente envolvendo povos tradicionais. Felipe Brito, diretor-geral da Ocupação Cultural Jeholu, ressaltou que equidade e empatia são fundamentais.
“Nossas existências dependem de um processo de Justiça Restaurativa que olhe para nós e nos coloque no centro do debate. Que os povos tradicionais e originários desse País possam ser reconduzidos ao seu lugar de destaque de fato na história desse País, não apenas como coadjuvantes, como alegoria”, refletiu.
Por fim, o quarto painel abordou a Justiça Restaurativa na perspectiva das instituições do sistema de Justiça. Juíza de Direito do TJDFT, Catarina de Macedo Nogueira Lima e Corrêa revelou que o principal movimento atual é o fato de as instituições estarem ‘olhando para dentro’.
Já a procuradora do Estado de São Paulo, Ana Paula Vendramini, citou uma resolução estadual, que buscou trazer práticas de Justiça Restaurativa e culminou na alteração do Estatuto do Servidor Público. Ela ressaltou o desejo de que, daqui a duas décadas, mais avanços possam ser comemorados. “Isso tem de ser feito de forma séria, gradual e responsável, para não banalizar todos os entendimentos e práticas adquiridos nesses 20 anos”, contextualizou.
