A 6ª Jornada de Processo Ético Disciplinar, realizada nesta terça-feira (29), reuniu autoridades e especialistas no Tribunal de Ética e Disciplina da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) para debater temas centrais à prática da advocacia contemporânea. Com foco na atualização profissional e na importância da conduta ética, os painéis abordaram as transformações trazidas pela tecnologia, o papel educativo do Tribunal e os critérios para a fixação de honorários advocatícios.
Na abertura do evento, o vice-presidente do TED, Josué Justino do Rio, ressaltou que o papel do Tribunal não é de punição, mas de orientação e prevenção. “Nosso objetivo é contribuir para uma advocacia mais consciente e preparada para os desafios atuais”, afirmou. A secretária-geral da Secional, Adriana Galvão, reforçou a missão pedagógica do órgão. “São tantas informações que a advocacia moderna e digital nos impõe, que o Tribunal precisa ser visto como um instrumento de apoio à educação profissional”, destacou.
No primeiro painel, Marketing Jurídico na Era Digital – Inteligência Artificial, Ética e Eficiência, o conselheiro federal da OAB por São Paulo, Marco Antônio Araújo Júnior, compartilhou sua trajetória no TED e sua experiência como professor de Ética. Ele destacou o impacto da pandemia na comunicação entre advogados e clientes, e o papel decisivo das redes sociais nesse contexto. No entanto, fez um alerta. “Marketing é como churrasco, todo mundo acha que sabe fazer. O problema é equiparar a advocacia a outras atividades, principalmente quando se recorre à ostentação. Essa é a questão mais delicada que enfrentamos hoje”, pontuou.
A corregedora do TED, Ana Júlia Pires Kachan, destacou que a ética é elemento fundamental para a valorização da advocacia. “Trabalhamos sempre com base na ampla defesa e no contraditório, pilares que também orientam nosso trabalho no Tribunal”, disse.
O segundo painel, Fixação de Honorários Contratuais à Luz do Artigo 49 do Código de Ética e Disciplina, foi conduzido por Cinthya Nunes Vieira da Silva, relatora-presidente da 5ª Turma Disciplinar. Ela abordou os desafios enfrentados pelos profissionais desde a contratação até a prestação final dos serviços. “A cobrança de honorários precisa ser justa, observando os parâmetros mínimos estabelecidos. É um trabalho que envolve fidelizar e conquistar o cliente, sempre com transparência e responsabilidade”, afirmou.
A Jornada reafirma o compromisso do TED com a formação ética da advocacia paulista, promovendo debates que contribuem para o exercício da profissão com responsabilidade, técnica e respeito à sociedade.