O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil realiza nesta quinta-feira (12/05), em Brasília, uma reunião ordinária do Colégio de Presidentes dos Conselhos Secionais com pauta recheada de temas para debate dos dirigentes. Durante a sessão, caberá ao presidente da OAB SP, Marcos da Costa, relatar a situação política e econômica enfrentada pelo país neste momento de crise estrutural, movido pela abertura do processo de impeachment da presidente.
De acordo com o dirigente paulista, cabe à Ordem, como representante da sociedade e defensora das garantias constitucionais, ajudar o país a sair do atual quadro de instabilidade. Um passo inicial é perseguir a meta de combate à corrupção que tem mobilizado as manifestações populares pelo Brasil: “Se há mal que tem causado historicamente prejuízos gigantescos do ponto de vista econômico e social é o da corrupção”. Marcos da Costa pede ainda que os atores envolvidos no comando do país tenham na ética o compromisso e o princípio básico de atuação.
Os hábitos de práticas políticas que devastam os cofres públicos merecem campanhas contínuas, que despertem a atenção da sociedade civil. No cenário econômico, uma das preocupações está no número de desempregados, que já ultrapassa a marca de 11 milhões de pessoas, e a queda brusca do poder de compra do cidadão. “Quando recebemos a informação da redução na produtividade, da queda do Produto Interno Bruto, de fábricas fechando, com milhares de desempregados, constatamos que o país travou. Isso nos leva a crer que precisamos promover ações para ajudar a advocacia e a nação brasileira”, costuma ponderar o presidente da Secional paulista.
Outro tema que estará presente na extensa pauta dos presidentes de Secionais será o da campanha de valorização da Advocacia, que será exposto pelo presidente do Conselho Federal, Claudio Lamachia. A proposta é destacar o papel fundamental que tem a atuação do advogado na defesa do cidadão. “Ele é único profissional com reconhecimento na letra constitucional, em seu artigo 133. É ele que tem como princípio básico garantir o respeito e o direito à ampla defesa do cidadão”, reforça Marcos da Costa.
A OAB SP lançou esta semana a sua campanha sobre a importância da atuação do advogado na luta pela preservação dos direitos individuais e fundamentais do cidadão que são ressaltados sob o slogan: “Um Caso Real, Uma Causa Justa”. Em veiculação na TV Cultura até o final do ano, o trabalho abriga oito filmes, de até dois minutos, que ilustram casos reais de pessoas que precisaram buscar na Justiça uma solução para seus problemas, e que obtiveram sucesso em suas demandas graças a presença dos profissionais do Direito.
PAUTA - Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB
TEMA: Campanha Nacional de Valorização da Advocacia
Expositor: Presidente Claudio Lamachia (CFOAB)
TEMA: Segurança Pública
Expositor: Presidente Lúcio Flávio Siqueira de Paiva (GO)
TEMA: Situação Política e Econômica
Expositor: Presidente Marcos da Costa (SP)
TEMA: Implantação dos Comitês Contra o Caixa Dois de Campanhas Eleitorais
Expositor: Presidente Mansour Elias Karmouche (MS)
TEMA: Situação da Justiça do Trabalho. A ineficiência do Judiciário
Expositora: Presidente Fernanda Marinela (AL)
TEMA: Processo Judicial Eletrônico – PJe
Expositor: Presidente Felipe Santa Cruz (RJ)
TEMA: Fiscalização. Emenda. PEC 65. Estudo Impacto Ambiental (EIA)
Expositor: Presidente Homero Junger Mafra (ES)
TEMA: Pauta institucional: intolerância x democracia
Expositor: Presidente Luiz Viana Queiroz (BA)
TEMA: Estabelecimento de critério de numeração sucessiva dos registros das sociedades unipessoais de advocacia
Expositor: Secretário-Geral Felipe Sarmento Cordeiro (CFOAB)
TEMA: Exigência de pagamento de anuidades/débitos existentes como condição para cancelamento de inscrição de advogado
Expositor: Presidente Juliano Costa Couto (DF)
