Provavelmente não consta a data da sentença e a data do trânsito em julgado. Pode, ainda, não estar preenchido o campo que especifica a sentença, ou seja, se foi procedente, parcialmente procedente, improcedente ou acordo.
OAB SP expande projeto de transição energética e inaugura usina fotovoltaica na Subseção de Lençóis Paulista
Iniciativa reforça o compromisso com a sustentabilidade e garante economia para a instituição
