Deverá ser expedida uma certidão assinalando o campo 4 “recurso”, no que se refere aos atos praticados, com a data de trânsito em julgado (defesa / acusação) (réu / autor).
São Paulo receberá a primeira edição da Conferência Nacional do Agronegócio
Anúncio foi feito durante sessão do Conselho Pleno da OAB Nacional
