Deverá ser expedida uma certidão assinalando o campo 4 “recurso”, no que se refere aos atos praticados, com a data de trânsito em julgado (defesa / acusação) (réu / autor).
OAB SP expande projeto de transição energética e inaugura usina fotovoltaica na Subseção de Lençóis Paulista
Iniciativa reforça o compromisso com a sustentabilidade e garante economia para a instituição
