A Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) assinaram um Acordo de Cooperação Técnica para a implementação do INSS Digital para a advocacia paulista. O advogado poderá realizar vários procedimentos pelo sistema do INSS na internet, inclusive abrir processos para concessão de aposentadorias e benefícios, com o envio de documentação digitalizada.
Para tanto, as advogadas e os advogados deverão fazer a adesão, através do site da OAB SP, assinando o Termo de Compromisso e Manutenção de Sigilo, com certificado digital.
Quem pode ter acesso
Advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil - Secional de São Paulo, desde que ativos, adimplentes e que não se encontrem punidos pela OAB SP ou que não estejam conhecidamente com condenação criminal, respeitada a cláusula de limitação territorial, conforme item 03(três) do Plano de Trabalho firmado entre as partes.
Como se cadastrar
O advogado precisa ter um certificado digital instalado e funcionando no computador em que for fazer o acesso, além da extensão WebSigner da Certisign no navegador.
Estando atendidos esses pré-requisitos, deverá acessar a área restrita do site da OAB SP e clicar no link "INSS Digital".
Após a adesão, o advogado deverá aguardar um e-mail com os dados para sua autenticação no sistema do INSS. O prazo para recebimento do e-mail é de 30 dias úteis. A partir daí, todo o procedimento deverá ser realizado através do sistema do INSS.
Utilização do MFA (autenticação multifator) nos acessos aos sistemas disponibilizados pela Dataprev.
A partir do dia 05.06, será obrigatória a utilização do MFA (autenticação multifator) para acessar o sistema "Portal de Atendimento" utilizado pelas entidades parceiras, para oferecer maior segurança nos acessos aos sistemas disponibilizados pela Dataprev.
O “Duplo Fator de Autenticação”, é um recurso já consagrado como eficiente e de fácil utilização e é realizado por códigos gerados pelo “Google Authenticator”.
Caso o site não carregue e não abra no navegador, há diversos erros que podem ser identificados:
a) falha no sistema se ela se deu através de link salvo, pois pode ter havido mudança da URL. Recomenda-se evitar salvar o link para entrar;
b) Equívoco no login, já que a identificação é com número de CPF. Qualquer outra tentativa para entrar (certificado digital ou por identificação por e-mail) pode apresentar defeito.
Orientamos ainda, ao realizar o acesso, limpar os cookies e cachê, digitando na barra de endereço: novorequerimento.inss.gov.br. Ou ainda que tentar em outros navegadores (Google Chrome, Firefox, Safari, Microsoft Edge).
Caso persista o erro após os procedimentos mencionados acima, retornar com os prints da tela, remetendo ao setor de suporte da OAB, através do e-mail: inss@oabsp.org.br, devendo indicar o endereço eletrônico acessado, bem como o dia e hora do acesso, nome, oab, e-mail cadastrado e cpf para que possamos categorizar a reclamação diretamente ao DTI para tratar o caso.
Acesse a portaria, o manual e o vídeo abaixo para tirar suas dúvidas de como proceder.
CARTILHAS
Campanha Proteção à Pessoa Idosa
A Comissão Especial de Direito Previdenciário da OABSP preparou uma cartilha para a pessoa idosa sobre empréstimos consignados e fraudes em benefícios previdenciários.
É importante que o (a) beneficiário (a) saiba quando pode estar sendo engado (a) e evitar essa ocorrência. Foi este o principal motivo da criação da cartilha, que teve a participação das Comissões da OABSP: Comissão de Direito Previdenciário, Comissão da Pessoa Idosa e Comissão da Tecnologia e Inovação.
Cartilha de Previdência Social - Conheça o Seu Direito
Neste material produzido pela Comissão de Direito Previdenciário, advogados e aposentados encontram as principais definições sobre o tema. O material descreve, de maneira didática, todos os tipos de benefícios, com valores, prazos e esclarece outras dúvidas.
Esses materiais podem ser compartilhados com toda sociedade, no intuito de alcançar o maior número de pessoas
Como mudar o e-mail cadastrado no INSS Digital da OABSP:
Caso preciso alterar o e-mail cadastrado no INSS Digital, é necessário encaminhar e-mail para inss@oabsp.org.br, e será remetido a DATAPREV/INSS solicitando alteração do cadastro.
Manuais
- Verificar a instalação da extensão WebSigner
- Como se cadastrar pelo site da OAB SP
- Acesso e utilização do sistema do INSS
- Cartilha INSS digital
- Passo a passo para protocolar o requerimento
✓ Para se cadastrar no site da OAB SP, clique aqui.
✓ Para acessar o sistema do INSS, clique aqui.
Modelos de requerimento
- Requerimento de aposentadoria por idade
- Requerimento de aposentadoria por tempo de contribuição
- Requerimento de auxílio reclusão/pensão por morte
- Requerimento de salário maternidade
Acordo de Cooperação Técnica e anexos
- Acordo de Cooperação Técnica e Plano de Trabalho
- Anexo I - Formulário para indicação inicial de cadastro dos usuários nos sistemas do INSS
- Anexo III - Termo de compromisso de manutenção de sigilo
- Anexo VI - Termo de representação e autorização de acesso a informações previdenciárias
