A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) realizou 13 desagravos públicos em favor de advogados e advogadas trabalhistas que tiveram suas prerrogativas violadas por autoridades públicas no exercício da profissão. O evento foi o primeiro de duas sessões que acontecem na sede da Secional, na capital paulista, nesta semana. O segundo ato de desagravo está marcado para esta quarta-feira (10), às 14h.

A sessão foi presidida pela diretora secretária-geral da OAB SP, Daniela Magalhães, que lembrou dos avanços da Secional no âmbito dos Direitos e Prerrogativas da advocacia paulista advogados do estado de São Paulo, como a implementação do Sistema Digital de Denúncias e da Procuradoria de Honorários, e no âmbito nacional, como o Cadastro dos Violadores de Prerrogativas. 

“Violações são abusos, tentativas dos abusadores de diminuir a advocacia. Mas eles jamais conseguirão”, afirmou Daniela, endossando a disponibilidade integral da Comissão Permanente de Direitos e Prerrogativas da OAB SP para atender e apoiar a advocacia quando necessário. Seguindo a política de tolerância zero e reação imediata contra as violações, a Comissão recebe denúncias no sistema digital; no email prerrogativas@oabsp.org.br; e nos telefones, para casos urgentes: (11) 3291-8174 e (11) 99128-3207.

A sessão também contou com a presença do presidente da Comissão Permanente de Direitos e Prerrogativas da Secional, Luiz Fernando Pacheco, que destacou a importância do ato: “O desagravo é a solidificação da união entre nós, advogados e advogadas (...). Sem prerrogativas, não há advocacia. E sem advocacia, não há Justiça”.

Defesa da Justiça do Trabalho

Integralmente destinada aos advogados e advogadas que atuam na área trabalhista, a mesa diretora da sessão foi composta pelo Conselheiro Secional e Presidente da AATSP (Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo), Afonso Paciléo; pela Conselheira Secional e advogada desagravada, Carmen Dora de Freitas Ferreira; pela secretária-geral adjunta da CAASP, Vilma Muniz de Farias; e pelos oradores da sessão, ambos vices-presidentes para a área Trabalhista da Comissão, Guilherme Gonçalves Beraldo e Antônio Alfred Karam. 

O ato tornou-se especialmente simbólico por conta do contexto atual de mobilização em defesa da competência da Justiça do Trabalho e do alerta para o respeito aos direitos trabalhistas, causas que a OAB SP vem abordando desde o início deste ano.

+ Leia também: OAB SP assume protagonismo em defesa da competência da Justiça do Trabalho

Casos desagravados

A sessão de terça-feira (9) contemplou 13 casos de desagravos públicos, entre os quais o da Dra. Carmen Dora de Freitas Ferreira, que foi barrada para revistas duas vezes no Tribunal do Trabalho da Consolação de maneira desrespeitosa e discriminatória. “Estou emocionada e agradecida à OAB SP por esse momento que é tão importante na minha vida. Ainda hoje, passados alguns anos, esse lamentável episódio sofrido por mim ainda me choca, e quase me faz vir às lágrimas”,  compartilhou. 

A advogada foi até o Tribunal para protocolar um recurso e teve seu trabalho questionado, o que ela relata ter cunho de preconceito racial: “Foi um tratamento discriminatório e tenho certeza que tem um viés racial. Se eu não fosse uma mulher negra, não iam me impedir. E digo isso porque havia outras pessoas passando, que não eram negras e não foram barradas” relatou. “O Direito é para todos, e nosso ordenamento maior, a Constituição Federal, diz que todos somos iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. E ainda diz a lei que nós temos o direito de ir e vir”, finalizou Carmen.  

Nesta quarta-feira (10), a sede da OAB SP recebe mais 14 desagravos. Confira detalhes sobre os casos de ambos os dias aqui.