OAB Jacupiranga - 192ª Subseção


30 de maio de 2018 - quarta

Nota de Pública – OAB Jacupiranga

A 192ª Subseção da Seccional de São Paulo, da Ordem Dos Advogados do Brasil, preocupada com a informação de que a Polícia Rodoviária Federal e de que Oficiais do Exército Brasileiro atuariam dentro da área de Circunscrição da Subseção de Jacupiranga/SP, no sentido de permitir a livre locomoção dos caminhoneiros que não quisessem ficar estacionados junto ao “movimentodos caminhoneiros”, estabelecido no Município de Jacupiranga, e notadamente dos efeitos que um possível confronto envolvendo os Oficiais de Exército, os Policiais Rodoviários Federais, os Manifestantes, poderia causaras partes envolvidas, assim como aos munícipes, comerciantes; entre outros. Após reunião extraordinária, iniciada ainda na noite do dia 29/05/2018, deliberou e no dia 30/05/2018 colocou-se à disposição junto aos Oficiais do Exército, a Polícia Rodoviária Federal e os Representantes do movimento, para mediar todo e qualquer tipo de diálogo entre as partes acima envolvidas, com vistas a evitar eventuais abusos, ilegalidades e ainda auxiliar na manutenção da ordem pública, dentro do que discorre os ditames legais e constitucionais.

 

Neste sentido, a Subseção acompanhou o diálogo entre as Autoridades envolvidas e alguns Representantes dos manifestantes, bem como acompanhou a saída dos caminhoneiros que revelaram o desejo de “seguir viagem”. Todos estes fatos transcorreram de maneira pacífica, dentro da absoluta legalidade, que é imperiosa a todo e qualquer Estado Democrático de Direito. Os membros da Subseção, designados a tanto, não presenciaram qualquer perpetração de abusos por parte dos Militares e Policiais Rodoviários, bem como qualquer resistência dos Manifestantes Caminhoneiros, que permitiram a saída daqueles que pronunciaram a vontade de se deslocarem do Município de Jacupiranga/SP.

 

Outrossim, ainda no dia 30/05/2018, com o apoio do Presidente da Seccional, Dr. Marcos da Costa, que esteve presente no Palácio do Governo em reunião com o governador Márcio França, junto com o Presidente da Subseção e Representantes do retromencionado movimento, foi instaurada uma frente de mediação para que estes manifestantes apresentassem os seus desejos e anseios ao chefe do Poder Executivo, ocasião em que foi protocolada a pauta de reinvindicações dos manifestantes.

 

 

 

A Diretoria


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