As Comissões de Assistência judiciária da OAB/SP e da OAB de Marília vêm informar que, no período de 10/03/2025 à 30/04/2025, estarão abertas as inscrições para atuação no convênio firmado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, para prestação de assistência judiciária gratuita suplementar aos legalmente necessitados, bem como para revalidação dos advogados já inscritos e que pretendam permanecer no mesmo.
As inscrições serrão exclusivamente via internet, no portal da Defensoria Pública, conforme abaixo:
NOVAS INSCRIÇÕES: https://www.defensoria.sp.def.br
REVALIDAÇÕES: https://www.online.defensoria.sp.def.br/indicacaooab
Esclarecemos que a inscrição será realizada em duas fases e que somente após o recebimento de número do protocolo de confirmação é que a mesma estará finalizada, devendo o mesmo ser salvo para qualquer eventualidade futura que se faça necessário sua apresentação.
O Edital está disponível ( clique aqui ) no portal da OAB/SP (www.oabsp.org.br), e Defensoria Pública (https://www.defensoria.sp.def.br/transparencia/portal-da-transparencia/convenios/convenio-oab/editais-oab), onde podem ser acessados os requisitos e documentos necessários para fazer parte do mesmo.
RESSALTAMOS A NECESSIDADE TAMBÉM DO CONHECIMENTO NA ÍNTEGRA DO EDITAL E DOS TERMOS DO CONVÊNIO EM VIGOR ( clique aqui ), tendo em vista que, ao se inscrever para a prestação de assistência judiciária, o advogado adere, sem reservas, a todos os termos do Convênio firmado pela Defensoria Pública do Estado com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo e seus aditamentos, devendo consentir na declaração de adesão na forma definida pela defensoria.
O cronograma do novo edital também está disponível: (clique aqui).
